Delegados/as defendem pautas da Contee nas plenárias de eixo da Conae 2024

Coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, assessorou a discussão do eixo 4, que trata de regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão

30/01/2024Última Atualização 30/01/2024

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A delegação da Contee e das entidades filiadas se dividiu ontem (29), durante a tarde, nas diversas plenárias de eixo da Conae 2024, levando os destaques, emendas e defesas da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras da educação privada, entre as quais a regulamentação do setor e a inclusão do ensino privado no Sistema Nacional de Educação (SNE).

Foram sete os eixos discutidos:

Eixo I – O PNE como articulador do SNE) sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.