Diante de notícias sobre Kroton e Anhanguera, Contee reafirma o lema: Educação não é mercadoria!
Menos de uma semana depois de Contee enviar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitação para que o órgão não efetive a fusão entre as empresas Kroton Educacional S/A e Anhanguera Educacional Participações S/A, a Anhanguera anunciou nesta segunda-feira (17) queda de 84,4% no lucro líquido do quarto trimestre na comparação com o mesmo período de 2012. Umas das razões, segundo o noticiário econômico, seria justamente o impacto de despesas relacionadas à fusão com a Kroton (leia a matéria completa aqui).
Na última quarta-feira (12), um dia após o envio da carta aberta ao Cade pela Contee, a Agência Reuters também publicou notícia informando que as duas empresas “buscam soluções negociadas” com o Tribunal do Cade no que se refere à fusão. A matéria destaca que, em dezembro, “a Superintendência Geral do Cade recomendou impugnação do processo de fusão entre as empresas de educação, citando preocupação concorrencial decorrente da operação que pode criar a maior empresa do setor
no mundo”.
A reportagem cita ainda que, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade emitiu, em 6 de março, parecer indicando que “a transferência de mantença de instituição de ensino seria uma solução para as preocupações concorrenciais identificadas pela Superintendência-Geral em relação ao acordo de associação no segmento de graduação à distância.
Diante desse cenário, a Contee reafirma, com veemência, sua posição contrária à negociação financeira em questão e a quaisquer outras semelhantes, que representam o agravamento do processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior no Brasil. Além do fato de a fusão prejudicar, através do domínio de mercado, a livre concorrência e a livre iniciativa, permitindo o exercício abusivo de posição hegemônica e o aumento extorsivo dos lucros, a Contee ressaltou, em documento ao Cade, que os dois grupos empresariais “jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem o objetivo do lucro máximo e fácil”.
“Para consegui-lo, praticam todos os atos necessários à desvalorização do trabalho, incluindo demissão em massa de profissionais da educação, inclusive de mestres e doutores, para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de trabalho mais precárias, o que se caracteriza, indiscutivelmente, como dumping social, com graves reflexos na qualidade do ensino ministrado.”
Educação não é mercadoria e, portanto, não pode continuar sendo negociada na bolsa de valores.
Leia a carta aberta da Contee ao Cade
Da redação
