Dilma sanciona lei do PRONATEC

A lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi sancionada, na manhã desta quarta-feira, 26, pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O Pronatec pretende expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio. A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto e teve a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, além de parlamentares, reitores e estudantes de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O Pronatec tem o objetivo de fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. “O Brasil tem um caminho a percorrer, nesta e na próxima década, que é a construção de uma educação de alta qualidade, que precisa ser universalizada. E o Pronatec é um dos passos nessa direção”, ressaltou a presidenta.

A lei do Pronatec altera a Lei 7998/1990, do seguro-desemprego, vinculando, em alguns casos, o recebimento da assistência financeira à matrícula e frequência do trabalhador em cursos profissionais. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a formação reduz a chance de que o trabalhador volte a ficar desempregado. “Naquele período em que procura emprego, ele poderá dedicar algumas horas por dia para estudar em cursos profissionalizantes custeados inteiramente pela União, ou seja, a União paga o curso e cabe a ele a frequência e conclusão do curso, para fazer jus ao seguro-desemprego”, disse o ministro.

Inovações – Entre as inovações do programa estão o financiamento para a formação técnica e profissional, com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que deixa de ser restrito aos cursos universitários, e a desoneração dos investimentos das empresas em educação profissional. Também é instituído o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas poderão custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores.

Segundo Haddad, o Pronatec promove uma mudança profunda da cultura da educação profissional em nosso país. “Daqui pra frente, nenhum investimento de empresas em educação profissional será tributado, sejam tributos trabalhistas sejam previdenciários”, explicou o ministro.

O Pronatec será desenvolvido pela União em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios e em parceria com a sociedade civil. Para o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, “o programa é extremamente oportuno, pois aponta soluções para as necessidades de mão de obra qualificada para o Brasil, impulsionando a rede de atendimento de educação profissional”.

Fonte: MEC