Diretoria Executiva discute demandas administrativas, celebração dos 35 anos e Mês da Consciência Negra

A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) reuniu-se virtualmente, na última sexta-feira (7), para discutir pautas administrativas, avaliar o andamento do planejamento da entidade e debater ações voltadas à celebração dos 35 anos da Contee e ao Mês da Consciência Negra.

Entre os temas centrais estiveram o acompanhamento das atividades previstas no calendário institucional, a sustentabilidade financeira e a efetivação das novas regras estatutárias aprovadas no XI Conatee, realizado em julho deste ano.

Educação em debate: PNE e decreto da Educação Inclusiva

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, professora Madalena Guasco, apresentou dois informes principais. O primeiro abordou o andamento da relatoria do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela destacou avanços, como a inclusão da educação ambiental e o fortalecimento da gestão democrática e da valorização profissional, mas alertou para graves retrocessos — entre eles, a redução da meta de investimento de 10% para 7,5% do PIB e a exclusão dos profissionais da rede privada do item de valorização.

Informou que, em conjunto com a CNTE, UNE, ANPG e UPS, a Contee sugeriu aos parlamentares da Comissão Especial do PNE um conjunto de emendas comuns e específicas, com o objetivo de mitigar retrocessos e fortalecer a defesa de uma educação pública e democrática.

A seguir, a síntese das emendas sugeridas pela Contee para alteração do substitutivo do PNE:

• inclusão da participação das entidades estudantis e dos profissionais da educação pública e privada no acompanhamento do PNE;
• exigência de que a ampliação de vagas no ensino superior ocorra prioritariamente na rede pública;
• valorização dos profissionais da educação básica de instituições públicas e privadas;
• avaliação e regulamentação dos cursos de pós-graduação lato sensu; e
• manutenção da meta de investimento de 10% do PIB em educação pública, com retirada da previsão de 3,5% de financiamento privado.

O segundo informe tratou do Decreto nº 12.686/2025, que cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva e institui a Política Nacional de Educação Especial. A Contee está mobilizada em uma ampla campanha de defesa e esclarecimento sobre o decreto, diante da ofensiva de setores conservadores e empresariais que têm difundido desinformações sobre o tema.

A dirigente ressaltou que o decreto, ao contrário do que afirmam seus críticos, não extingue as escolas de atendimento especializado, mas garante o direito à inclusão com qualidade, ao exigir que todas as instituições — públicas e privadas — contem com profissionais capacitados e devidamente remunerados para o atendimento educacional especializado.

Formação sindical e juventude

A coordenadora da Secretaria de Organização e Formação Sindical, Maria Marta Cerqueira, informou que a Contee retomou o diálogo com o Centro de Estudos Sindicais (CES) e vai reestruturar as ações da Secretaria em 2026.

Ficou acordado que a Secretaria e o CES replanejarão, em conjunto, as ações e o plano de trabalho para o próximo período, com o objetivo de fortalecer a formação de dirigentes e retomar parcerias estratégicas da Contee.

Maria Marta destacou ainda a realização da segunda live sobre pejotização, marcada para 13 de novembro, que ampliará o debate sobre os impactos da precarização no mundo do trabalho. A Secretaria também está finalizando um diagnóstico sobre jovens dirigentes sindicais, que servirá de base para novas ações de formação e engajamento da juventude.

Igualdade racial e combate ao racismo

O coordenador da Secretaria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Kleber Ibiapina, informou que está sendo preparada uma edição especial do Contee Conta alusiva ao Dia da Consciência Negra, reafirmando o compromisso da entidade com a luta antirracista.

Apoio à aposentadoria especial dos técnicos administrativos

O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Leonil Silva, apresentou solicitação de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende aos técnicos administrativos da educação o direito à aposentadoria especial.

A proposta, construída com o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), já obteve parecer favorável à tramitação. A Contee enviará ofício à Câmara manifestando apoio à iniciativa.

Integração sindical latino-americana e CPLP

A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Cristina Castro, relatou as ações no âmbito da integração sindical latino-americana, destacando a participação da Contee em curso de formação sindical promovido pela CEA, em parceria com um sindicato mexicano, com módulos até março de 2026.

Cristina também informou sobre a articulação com a CPLP Sindical de Educação, que prepara uma atividade virtual em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, com foco nas mulheres trabalhadoras e na igualdade de direitos.

35 anos da Contee: memória, luta e futuro

A reunião também tratou da organização das comemorações pelos 35 anos da Contee, fundada em 22 de novembro de 1990 — marco que celebra a trajetória de resistência e compromisso da Confederação com a educação como instrumento de transformação social.

A Secretaria de Comunicação ficou responsável pela elaboração do projeto comemorativo, que deverá valorizar as entidades filiadas — consideradas pela Executiva o pilar da representatividade e da vitalidade política da Contee.

Unidade e compromisso

Ao final, o coordenador-geral Railton Nascimento agradeceu as contribuições das secretarias e reforçou a importância de manter a unidade e a articulação entre as entidades filiadas diante dos desafios políticos e educacionais do país.

Por Romênia Mariani