Diretoria Plena encerra reunião virtual com debate sobre educação

A conjuntura educacional foi o tema da última mesa da reunião virtual ampliada da Diretoria Plena da Contee, que encerrou seus trabalhos na tarde deste sábado (27). Convidado para o debate, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa a categoria da rede pública da educação básica, historiou as políticas governamentais para a educação desde 2007, quando foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Avançaram as legislações refletindo as conquistas da mobilização dos trabalhadores e projetaram para até 2024 a consolidação do Sistema Nacional de Educação. Em 2020 deveríamos estar em outro patamar da educação, mas ainda não foram elaboradas e instituídas as leis e regulamentações previstas. Pelo contrário, após o golpe que levou Temer à Presidência da República, leis e avanços foram revogados”, denunciou. “Os golpistas não permitiram que as demandas sociais fossem atendidas no país — o golpe não foi contra Dilma, mas contra os trabalhadores brasileiros. Estávamos, desde 2007, num rumo de inclusão e participação social na área da educação e mais uma vez foi interrompido pela elite conservadora, com o golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República.”

Segundo o presidente da CNTE, “uma síntese do governo Bolsonaro na área da educação é o caso do currículo falso de seu terceiro e atual ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, que foi reprovado no exame de qualificação da banca de doutorado na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e por isso não tem o diploma do curso.”

Para Heleno, “o grande desafio presente é a aprovação do Fundeb, que se extingue no dia 31 de dezembro próximo. Essa aprovação não interessa ao governo Bolsonaro. Estamos ainda desenvolvendo ações conjuntas com outras entidades, pelo fim da Emenda Constitucional 95; pela formação da rede nacional de comunicação popular; pela taxação de grandes fortunas para salvar vidas e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.”

Projeto educacional ultraliberal e antidemocrático

À fala de Heleno seguiu-se a apresentação da coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, que fez uma conexão com o debate de ontem a respeito da conjuntura política e as violações de direitos. “Assim como o neoliberalismo foi produto do acirramento da crise do capitalismo e da chamada crise do socialismo na década de 1980, o ultraliberalismo é produto do acirramento da crise do capitalismo a partir de 2008 e da derrocada da maioria dos projetos alternativos”, apontou.

Segundo ela, esse projeto ultraliberal implica a “retirada radical do Estado como indutor do desenvolvimento e de democratização de acesso aos direitos”. Na reforma educacional em curso, isso representa uma “nova mudança de qualidade na privatização da educação”, bem como “uma nova onda ideológica” que Madalena chamou de “agnosticimso reacionário”, ou seja, a negação do conhecimento e o ataque à ciência, à cultura e à  escola.

Como elencado pela diretora Contee, as caraterísticas do perverso projeto educacional em curso incluem: defesa da autorregulação da educação privada, isto é, desregulamentação da educação; derrubada das regulamentações da educação a distância; gestão privada na educação privada; oferta de serviços de “complementação pedagógica”; interferência nos livros didáticos; defesa de verbas públicas para a educação privada, tentando abocanhar uma fatia do novo Fundeb por meio de salário-educação e vouchers; escolas cívico-militares; compra por grupos estrangeiros e de capital aberto da educação básica privada etc.

“Com certeza eles irão se aproveitar da experiência de trabalho remoto desse período de quarentena. Não é EaD, mas eles estão trabalhando para propagandear o sucesso dessa empreitada”, denunciou Madalena. Diante disso, a resistência e a luta passam por ampla frente em defesa da gestão pública da escola pública, articulada à defesa dos direitos sociais, da pesquisa, da cultura, da ciência e da democracia; fortalecimento do Fórum Nacional Popular de Educação, fundamental na luta articulada pela aprovação do Fundeb Permanente; articulação das lutas em defesa de um novo projeto de desenvolvimento; busca da maior unidade possível, compreendendo as especificidades da rede pública e do setor privado e fortalecendo a luta  comum; ação conjunta do movimento sindical com os movimentos sociais de solidariedade nos bairros. “Precisamos disputar no campo de ideias. As eleições municipais serão campo de batalha.”

Em sua exposição, a diretora da Contee relatou ainda sobre o “Congresso Internacional de Enfrentamento à Covid-19: Horizontes da Educação”, promovido por todas as associações de dirigentes das instituições de ensino superior da rede pública e do setor privado Participaram universidades do Canadá, EUA, México, África do Sul, Argentina, Chile, entre outros países. Madalena Guasco e Adércia Hostin, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, representaram a Confederação.

“Foram três dias e três temas. Sobre os aspectos epidemiológicos, apresentou-se o diagnóstico de que a possível vacina somente deve cumprido o seu papel em final de 2022. Até lá, terão de ser adotadas medidas sanitárias e escalonamento permanente, mudança de hábitos e desenvolvimento de políticas sociais que atuem na distribuição de renda e apoio à produção”, resumiu.

“Sobre os aspectos pedagógicos, destacou-se que a educação remota não é EaD e que, quando bem feita, usa recursos pedagógicos da presencial. Em todas as universidades foi difícil, ninguém estava preparado, a situação evidenciou as desigualdades sociais em todos os países e a exclusão digital. Provavelmente teremos que continuar a usar a educação remota, mas agora com planejamento e avaliação de acordo com a realidade.”

Já sobre os aspectos pedagógicos, advogados dos próprios estabelecimentos privados de ensino apontaram, segundo ela, que não existe segurança jurídica para abertura das instituições. “De acordo com eles, o Direito não está preparado para a pandemia. Os riscos são sanitários, cíveis (como contaminação nas escolas que podem levar a pedidos de indenização; ou rodízio que pode gerar solicitação de redução de mensalidades) e trabalhistas (o STF julgou improcedente jurisprudência que dizia que Covid-19 não poderia ser considerada doença ocupacional”, explicou Madalena.

“A Contee tem se posicionado contra a volta das aulas presenciais, tem defendido o direito à educação e tem feito várias orientações sobre o trabalho remoto (vide as orientações do MPT), o respeito à jornada e às convenções coletivas. Teremos pela frente uma  luta no campo dos direitos pela educação presencial na escola no pós-pandemia e para que não haja rebaixamento da formação do ensino no Brasil”, concluiu. “Para alterarmos o curso da educação no Brasil precisamos alterar o projeto econômico e político. Enquanto isso, estamos na resistência, tentando salvar o que possível e impedir mais retrocessos. A luta é política, para ampliar a correlação de forças e construir ampla unidade popular contra o neoliberalismo e em favor de um outro projeto de desenvolvimento para o Brasil.”

Depois do debate, com participação dos diretores da Plena e das entidades filiadas presentes, a plenário virtual aprovou uma série de encaminhamentos concretos, aos quais será dado prosseguimento pela Contee.

Por Táscia Souza e Carlos Pompe