Educação não é mercadoria: Audiência no MEC discute possível venda de cinco IES metodistas e reafirma necessidade do Insaes

A Contee, a Fepesp e o Sinpro Campinas e Região se reuniram hoje (8) com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Wendel Abramo, para demonstrar a preocupação das entidades com a notícia, veiculada no dia 5 de agosto pelo jornal Valor Econômico, a respeito da venda de cinco universidades metodistas, entre as quais a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). As outras instituições, segundo noticiado pelo jornal, são: a Faculdade Metodista de Birigui (SP); o Centro Universitário Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (MG); o Centro Universitário de Porto Alegre (IPA) e a Faculdade Metodista Santa Maria, ambas no Rio Grande do Sul. Ainda conforme a publicação, cerca de seis ou sete grupos nacionais e estrangeiros estão analisando a transação, entre os quais Ser Educacional, Cruzeiro do Sul, Laureate e Whitney. O valor das negociações seria, em estimativa, de R$ 250 milhões.

“A suposta venda envolve grupos que prezam pela busca de lucro no chamado mercado educacional, tendo como negociador internacional, a KPMG, notável pelos negócios que intermedeia. Atua em 155 países e em 13 estados do Brasil, como prestadora de serviços que ajudam a simplificar negócios de bancos, automóveis e escolas! Criou inclusive um manual de ‘seis passos para o processo de internacionalização na expansão global das IES’, conforme seu portal”, denunciaram a Confederação e o sindicato em ofício entregue à secretária de Regulação do MEC.

As três entidades ressaltaram ainda duas questões graves. Um deles é o fato de que os grupos interessados obtêm seus ansiados lucros por meio de especulação de suas ações na bolsa de valores e de financiamento do Poder Público, assegurado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). A outra é que, até a presente data, o Instituto Educacional Piracicabano (IEP) da Igreja Metodista “nem sequer se dignou a dar uma palavra, ao menos, aos seus professores sobre o realçado processo de transferência de mantença, como, se para ele, estes não fossem portadores de direito e respeito”.

“Faz-se necessário ressaltar que o noticiado processo de negociação, confirmado pela Direção Superior do mencionado Instituto, não alude a nenhuma condicionante para a sua concretização, no tocante à segurança jurídica e social de seus empregados, bem como a manutenção do Projeto Institucional que se prima até o momento pela qualidade e democracia”, destaca o ofício das entidades. “A relatada situação, que já se repete com crescente frequência, em outras instituições de ensino superior – IES, que, em absoluto desprezo pelos objetivos preconizados pelo Art. 205, da CF, os fundamentados sob destaque, transformam-se em empresas que fazem da educação mera mercadoria, de baixíssima qualidade, demandam profundas reflexões sobre as atuais exigências para o credenciamento, autorização e reconhecimento de instituições privadas de ensino; que, a toda evidência, se mostram fracas e divorciadas dos objetivos constitucionais, especialmente como instituições de ensino.”

A Contee, responsável pelo agendamento da reunião com a Seres, foi representada no encontro pela coordenadora de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, acompanhada pela coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais e diretora do Sinpro Campinas e Região, Maria Clotilde Lemos Petta, pela diretora de Assuntos Culturais e Educacionais da Fepesp e vice-presidenta do Sinpro Campinas, Conceição Aparecida Fornasari, e pela também diretora do sindicato Marilda Aparecida Ribeiro Lemos.

Segundo Conceição Fornasari, o Sinpro, a federação e a Confederação já tomaram uma série de ações, incluindo a divulgação de um boletim de apoio aos trabalhadores das instituições e o lançamento do manifesto “Educação não rima com mercantilização”. “A reunião de hoje foi muito boa e a secretária se mostrou bastantes receptiva. Trata-se de um assunto muito difícil e delicado, já que não há uma legislação específica sobre essas negociações financeiras no âmbito educacional”, salienta Conceição. “Mas, a partir desse encontro, a Contee, a Fepesp e o Sinpro Campinas tomarão diversas medidas, como o contato com a Abruc (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias) e com deputados estaduais e federais, além de um estudo aprofundado sobre a questão da filantropia.”

Além disso, segundo a vice-presidenta do Sinpro Campinas, tanto a notícia quanto a reunião evidenciaram ainda mais a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 4.372/12, que cria o Instituto de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Um dos pontos primordiais do texto é justamente a prerrogativa, entre as funções do Insaes, de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Essa é uma medida essencial para assegurar ao Estado condições de garantir que o ensino não continue a ser tratado como mercadoria.

“Vamos continuar nossa luta aguerrida contra a mercantilização e a financeirização do ensino superior”, afirma Conceição.

Após a audiência na Seres, as diretoras do Sinpro Campinas também tiveram audiência com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes.

Leia aqui o ofício entregue à Seres
Manifesto: Educação não combina com mercantilização
Manifesto de repúdio dos professores, funcionários e estudantes da Unimep
Nota de esclarecimento das Instituições Educacionais Metodistas

Da redação, com informações do Valor Econômico e do Sinpro Campinas