Educação não é mercadoria: Hora de pressionar o Cade contra a fusão entre Kroton e Estácio
É hora de pressionar ainda mais o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o mais recente e maior atentado contra a educação brasileira: a fusão entre Kroton e Estácio, que alimentaria ainda mais o monstro educacional já criado quando da negociação, iniciada em 2013 e finalizada em 2014, entre a primeira empresa e a Anhanguera. O momento é propício porque, segundo anunciado na noite de ontem (14) pelas companhias envolvidas e noticiado hoje (15) pela imprensa nacional, os próprios conglomerados financeiros podem desistir da operação se o Cade impuser venda ou restrição definitiva ao uso da marca Estácio ou se impuser outras barreiras que reduzam o faturamento combinado de ambas em pelo menos 15%.
Conforme o noticiário econômico, Kroton e Estácio tiveram receita líquida combinada em 2015 de R$ 8,2 bilhões, o que significa que as empresas poderão recuar da transação se o Cade determinar restrições que diminuam esse montante em cerca de R$ 1,2 bilhão. As empresas acertaram uma multa de R$ 150 milhões para quem desistir da operação.
Os altíssimos valores escancaram a transformação da educação superior brasileira em mercadoria de elevado potencial de lucro, como vem sendo denunciado há anos pela Contee. Além disso, o fato de que uma possível concretização do negócio reforçará a liderança da Kroton no ensino superior do país, ampliando sua base de alunos para cerca de 1,6 milhão de estudantes, evidencia o crime contra a educação brasileira: pasteurização do ensino, sem qualquer preocupação com a qualidade ou com uma formação crítica e cidadã.
A Contee já anunciou que recorrerá ao Cade e ao Ministério Público Federal (MPF) contra a operação financeira. Na semana passada, o MPF chegou a enviar ao conselho da Estácio um ofício questionando a concentração de mercado decorrente de sua fusão com a Kroton. Além disso, nesta semana, como informado pelo Portal da Contee, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou aos governos maior regulação sobre a atuação de fornecedores privados de serviços de educação e mais investimentos na educação pública. Num momento político difícil, com um governo golpista que entrega até mesmo o Conselho Nacional de Educação (CNE) nas mãos de privatistas, está mais do que na hora de aproveitar as possibilidades de reação — oferecidas pela ONU, pelo MPF e pelo próprio recuo das empresas — para unir forças contra o crescimento da financeirização e oligopolização do ensino no Brasil.
Educação não é mercadoria!
Da redação
