Educação não é mercadoria: Notícia da compra da FMU pela Laureate reforça necessidade do Insaes

A educação sofreu mais um golpe hoje (23) com a notícia de que, após oito meses de negociações, o grupo americano de ensino Laureate fechou por R$ 1 bilhão a compra de 100% do capital das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), um dos maiores grupos educacionais de São Paulo, com 68 mil estudantes. Trata-se, conforme o jornal Valor Econômico, do segundo maior acordo fechado no setor, só atrás da compra da Unopar pela Kroton, por R$ 1,3 bilhão, em 2011. Mais do que isso, porém, o “negócio” demonstra mais uma vez o agravamento do processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior no Brasil, o qual a Contee vem denunciando e combatendo com veemência ao longo dos últimos anos.

Ainda segundo o Valor Econômico, a FMU é a 12ª aquisição feita pela Laureate no Brasil, desde que o grupo americano desembarcou no Brasil em 2005. Nesses oito anos, a empresa “investiu” cerca de R$ 2 bilhões em aquisições de instituições brasileiras (metade da cifra agora com a FMU) e registrou faturamento de cerca de R$ 1 bilhão. Assim como a fusão entre Kroton e Anhanguera, anunciada em abril deste ano, a compra da FMU pela Laureate ainda precisa passar pela aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que a Contee acionará mais uma vez para impedir a concretização de mais um ataque à educação.

Mas, além de medidas pontuais em relação a esta negociação específica, é fundamental a atuação da Contee, das entidades filiadas, de toda a categoria de trabalhadores e trabalhadoras do setor privado de ensino e de toda a sociedade para modificar essa realidade perversa que vem se alastrando pelo Brasil, tratando a educação como mera mercadoria, e não como dever do Estado e direito de cada cidadão. E as frentes de batalha estão colocadas neste momento em que se discute, nas etapas preparatórias da segunda Conferência Nacional de Educação (Conae), a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e em que tramitam no Congresso Nacional projetos essenciais como o Plano de Nacional de Educação (PNE) e o que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).

Uma das prerrogativas do Insaes, estabelecida no projeto, é a determinação de que as fusões e incorporações de instituições só possam se dar mediante aprovação prévia do MEC, além da exigência, para credenciamento e recredenciamento, de que estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho. Tal medida é imprescindível para combater a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais que, depois de adquiri-las, promovem mudanças internas cuja finalidade é reduzir despesas e maximizar lucros. Isso acarreta mudanças em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais, em total despreocupação com um projeto de desenvolvimento para o país ou compromisso com uma educação de qualidade, pública e gratuita.

A notícia divulgada hoje, relativa à compra da FMU pela Laureate, reforça nossa luta em defesa do Insaes como instrumento necessário para que o MEC tenha maiores condições de cumprir o papel de avaliação e supervisão, autorização e credenciamento. E para que a educação não continue a ser tratada como mercadoria.

Da redação