Eleições 2016: compromisso com a democracia e direitos sociais

No dia 2 de outubro, os(as) eleitores(as) brasileiros(as) irão às urnas eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas Eleições Municipais de 2016. Segundo dados disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do universo de 145.089.105 eleitores, 52% são mulheres – o que se traduz em quase 76 milhões de brasileiras aptas a exercerem seu direito.

O voto, direito constitucional de todos e todas, é, além de uma ação de cidadania, o momento no qual os(as) brasileiros(as) têm em suas mãos o poder de fazer diferença, resgatar a confiança na política e mudar os rumos de nosso país, hoje vítima de um ato nefasto: o golpe contra a democracia.

Além do voto, outra maneira de praticar a cidadania nas eleições é a participação como mesário. Qualquer eleitor pode se inscrever em seu Estado através dos portais dos TREs.

Mudanças em datas e prazos

A Reforma Eleitoral de 2015 promoveu mudanças na Lei das Eleições com novas datas e regras para as convenções partidárias e registros de candidaturas que já serão aplicadas para o pleito de 2016. As convenções partidárias que escolherão candidatos e coligações devem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. Já a data limite para solicitação de registro de candidatos será no dia 15 de agosto.

Para auxiliar os eleitores, o TSE lançou um portal dedicado a divulgar informações sobre os partidos políticos e seus filiados. Segundo os dados da Justiça Eleitoral, há mais de 16 milhões de pessoas filiadas a partidos políticos, sendo 8.860.933 homens e 7.157.522 mulheres. O portal servirá também como instrumento de verificação e fiscalização de registros, uma vez que o candidato só estará apto a concorrer nas Eleições 2016 se estiver filiado ao partido pelo qual pretende concorrer por, pelo menos, seis meses antes da realização das eleições.

Além disso, o financiamento empresarial de campanhas políticas foi proibido. Dessa maneira, as campanhas só deverão contar com recursos próprios dos candidatos, doações de pessoas físicas e recursos dos partidos. A mudança, entretanto, não transformou o financiamento de campanhas eleitorais em financiamento público, o que impediria grandes financiadores e políticos corruptos de utilizarem o espaço público em seu próprio benefício, prejudicando a população e nosso sistema eleitoral.

A Contee ressalta a importância das eleições municipais neste momento grave no qual nosso país se encontra e de os eleitores e eleitoras escolherem candidatos ficha limpa, comprometidos com a democracia, saúde, educação, defesa e consolidação de direitos sociais. A Contee lembra também que o(a) eleitor(a) deve fazer uma leitura crítica dos meios de comunicação, muitas vezes atrelados a interesses políticos e comandados por políticos cujo interesse maior é o seu próprio enriquecimento e poder, e que anular o voto ou votar em branco prejudica os bons candidatos. O voto é livre e individual, por isso, é dever de todos combater e denunciar crimes eleitorais como compra de votos e violação do direito do sigilo do voto, entre outros.

Confira abaixo os próximos prazos importantes das Eleições 2016

1º de junho – fim do prazo para dirigentes sindicais candidatos às eleições municipais de 2016 se afastarem das diretorias das entidades. Esse afastamento não é definitivo nem implica na renúncia do cargo. Caso não consiga viabilizar sua candidatura, o dirigente sindical poderá retornar às suas atividades na entidade de representação dos(as) trabalhadores(as).

1º de julho – fim do prazo para servidores públicos se afastarem de suas funções.

2 de julho – vedações aos agentes públicos relativas às contratações, transferência de pessoal e de recursos, exonerações, propaganda, comparecimento a inauguração, etc (ver Resolução do TSE 23.450).

5 de julho – data em que é permitido aos postulantes a candidatura fazer propaganda interpartidária. 20 de julho a 5 de agosto – início e término das convenções partidárias.

25 de julho – divulgação na internet de doações à campanha.

15 de agosto – último dia para os partidos e coligações requererem o registro de suas candidaturas.

16 de agosto a 1º de outubro – início e término da campanha ou da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

20 de agosto – último dia para o candidato requerer o pedido de registro de sua candidatura, caso o partido ou coligação não o tenha feito até 15 de agosto.

26 de agosto a 29 de setembro – início e término da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

2 de setembro – último dia para preenchimento de vagas remanescentes para concorrer à eleição.

15 de setembro – prestação de contas na internet.

17 de setembro – data a partir da qual o candidato não poderá ser preso.

27 de setembro – data a partir da qual o eleitor não poderá ser preso.

2 de outubro – domingo dia da eleição em 1° turno.

2º Turno da Eleição Municipal

3 a 29 de outubro – início e término da campanha eleitoral em segundo turno.

15 a 28 de outubro – início e término do horário eleitoral gratuito nas rádios e TVs.

30 de outubro – dia da eleição em 2º turno.

Com informações do Diap e TSE