MG: Em primeira vitória dos professores, greve é considerada legal pelo TRT

Nesta quinta-feira (19/11), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgou pela legalidade da greve dos professores e professoras das escolas particulares de Belo Horizonte e região. A decisão a favor do Sinpro Minas é a primeira vitória da categoria, e uma derrota para o patronato, que havia questionado a legalidade da paralisação.

O voto do juiz substituto ao relator foi seguido por todos os desembargadores. Para a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, foi uma grande vitória. “A greve é direito legítimo e constitucional dos trabalhadores e pode ser usada quando estão esgotadas as tentativas de negociação”, afirmou. “Ficou definido que nenhum professor ou professora poderá ter os dias cortados ou receber qualquer sanção por causa da greve.”

O julgamento foi acompanhado por paralisação da categoria, que se uniu em manifestação em frente ao TRT. O esperado era que todos os dissídios fossem julgados nesta quinta. Porém, com a ausência do desembargador relator, que está em período de férias, o juiz substituto decidiu pelo desmembramento das ações.

A expectativa é de que a pauta e as questões econômicas sejam julgados no dia 3 de dezembro. A greve dos professores e professoras continua suspensa e a categoria vai paralisar as atividades no dia do julgamento.

Entenda

A categoria entrou em greve por causa do impasse nas negociações com o sindicato patronal. Além de se negar a negociar a pauta reivindicatória apresentada pelo Sinpro Minas, o Sinepe MG condicionou a assinatura da CCT à alteração de duas cláusulas: o fim da isonomia salarial e a mudança da indenização por redução de carga horária.

A categoria rejeitou a proposta, assim como rejeitou também a proposta patronal de dividir a Convenção Coletiva de Trabalho em duas: uma para a educação básica e outra para o ensino superior.

Três audiências de conciliação já haviam sido realizadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre o Sinpro Minas e o Sinepe MG, que se negou a um acordo. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026 está vencida desde 31 de março.

Por Andressa Schpallir

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