Emendas de senadores colocam em risco aprovação do Fundeb
Esta prevista para hoje, 20, a votação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, alguns senadores querem modificar a proposta, o que a levaria de volta à votação na Câmara dos Deputados.
Para o relator da PEC 26/2020, Flávio Arns (Rede-PR), “temos que ter não só a sua aprovação, mas várias regulamentações daquilo que aprovarmos dentro do Congresso Nacional. Esperamos que a promulgação seja o passo seguinte e urgente para que a sociedade fique mais segura e tranquila, sabendo que a educação básica está sendo bem valorizada”.
O líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conclamou: “Precisamos fortalecer a escola pública e garantir condições para o desenvolvimento dos nossos alunos! Mobilização total!”. O líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), garantiu a unidade da sua bancada, pois “investir na educação pública significa reduzir as desigualdades sociais e projetar esperança. Se queremos de fato proteger o povo brasileiro, temos que investir nas creches e escolas públicas. A educação é a melhor arma para a transformação da realidade.”
O líder do PDT, Weverton (MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Zenaide (Pros-RN) também demonstraram apoio à PEC. Fabiano Contarato (Rede-ES) disse saber “por experiência própria que a educação de qualidade pode transformar a vida de uma pessoa. Por isso, apoiarei o Fundeb e todas as melhorias para a educação brasileira, desde a creche até a universidade”.
Senadores contrários à aprovação hoje
Já Lasier Martins (Podemos-RS) quer uma mudança no texto da Câmara, o que desagrada os movimentos sindicais e sociais envolvidos na educação, pois remeterá o tema para nova votação pelos deputados federais. “Assinei com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outros colegas uma emenda para garantir aos estados e municípios tempo para se adaptarem à limitação de gastos com salários de aposentados, incluída no novo Fundeb”, anunciou.
Tasso também apresentou emenda para retirar a vinculação dos 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação básica e pública em exercício, sendo que o atual fundo já vincula este percentual.
Carlos Viana (PSD-MG), por sua vez, apresentou emenda para que os recursos do fundo e do salário-educação sejam usados para pagamentos de aposentados e pensões, embora o Superior Tribunal Federal (STF) tenha declarado inconstitucionalidade da destinação dos recursos da educação pública para pagamento de inativos (ADI 579).
Pressão pela aprovação sem emendas
Defendendo a aprovação sem modificações, Arns lembra que foram feitos “grandes debates na Câmara e no Senado e com os líderes dos partidos e foi um trabalho coletivo e vitorioso. O texto foi resultado de um esforço conjunto em defesa da educação e eu penso que está bem encaminhado no Senado”.
As entidades sindicais e estudantis estão contactando os senadores para que retirem as emendas. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que congrega os responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios, representando a oferta da educação a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos reiterou, em nota divulgada nesta quarta-feira, “a importância de aprovar o atual texto da proposta em sua integralidade, rejeitando qualquer emenda, seja ela supressiva, aglutinativa ou modificativa”.
A PEC garante que o fundo passa a ser permanente e previsto na Constituição e determina um aumento no aporte do Governo Federal de forma escalonada para 23% até 2026, melhor distribuição para reduzir as desigualdades e a inclusão do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que permite melhor gestão, melhor controle do recurso e justiça federativa, possibilitando que as escolas públicas tenham banheiro, água potável, materiais, bibliotecas, laboratórios, quadras, professores valorizados e acessibilidade. O atual Fundeb vence no próximo dia 31 de dezembro. Trata-se de Emenda Constitucional que existe desde 2007. Nestes 13 anos, foi responsável por financiar toda a educação básica, das creches ao ensino médio de todo o país.
A aprovação do Fundeb, sem modificações, é uma das prioridades da Contee. Como é uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Carlos Pompe
