Especialista em Direito Previdenciário defende mudança, mas cobra regra de transição
São Paulo – Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (25), a especialista em Direito Previdenciário Claudia Vilela afirma que é justa a preocupação do governo com a sustentabilidade do sistema previdenciário e positiva a proposta de substituição do fator previdenciário, mas é preciso que se adote regras de transição para não ferir direitos do trabalhador prestes a se aposentar. “Qualquer mudança é muito bem-vinda e necessária, mas para quem ainda não entrou.”
“Entendo que não se deve mexer nos direitos de quem já está trabalhando e, principalmente, daqueles que estão às vésperas de se aposentar”, defende a especialista.
Claudia Vilela explica a nova fórmula 85/95 proposta pelo ministro da Previdência, Carlos Gabas, que, segundo ela, traz benefícios: “ Eu tenho que ter 30 anos de contribuição e 55 de idade, somando dá 85, para as mulheres. Mas, se eu tiver 31 de contribuição, posso ter 54 de idade, fecha 85 do mesmo jeito. Cada ano a mais que eu contribuo pode ser um ano a menos na idade mínima.” Para os homens, o cálculo é o mesmo, mas devendo atingir 95.
Apesar de benéfica para a maioria, a medida pode prejudicar àqueles que estão prestes a se aposentar, mas ainda longe da fórmula. “A proposta antiga permitia que, se eu não quisesse fechar esse número, eu poderia continuar me aposentando agora com o prejuízo do fator. Se o governo permitir que isso continue, ótimo.”
A especialista aconselha que os que já têm tempo de serviço para reivindicar a aposentadoria, não devem esperar, a não ser que estejam próximo dos números da nova meta.
“A não ser que você já esteja perto dessa fórmula, somando o seu tempo e a sua idade, se já está pertinho desses 95, se for homem, 85 se for mulher, ai esperaria. Se ainda tiver longe, me aposentaria agora.”
Ouça a entrevista completa da Rádio Brasil Atual
