Estado mínimo e privatizações dão vida ao enredo fúnebre proposto por Temer
Uma vez efetivada indiretamente, a gestão Michel Temer já sinalizou mudanças bruscas, entre elas a privatização dos setores energéticos, o corte dos investimentos públicos (incluindo nas áreas da educação e saúde), o desmonte a Previdência Social e imposição de uma reforma trabalhista que rasga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Iniciativas que darão vida ao enredo fúnebre proposto pelo governo e sepultaram conquistas históricas do povo brasileiro.
PEC 241
Proposta que tramita hoje no Congresso Nacional, Proposta de Emenda à Constituição 241, se aprovada, limitará os investimentos públicos em áreas como saúde e educação. A regra fixa esse teto para os próximos 20 anos.
Hoje, o governo federal é aplica em saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Já na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado, e Estados e cidades, 25%.
Aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC está em análise por uma comissão especial, que tem até 40 sessões para discutir e votar o tema. Ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e depois no Senado.
Privatização da Petrobras e a entrega do pré-sal
Temer também mira privatizar tudo o que for possível. E mira o maior símbolo nacional: a Petrobras. Tramita, no Congresso, projeto de lei complementar que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ter uma participação de pelo menos 30% em todos os projetos do pré-sal.
Vale lembrar que a proposta que muda o atual regime de partilha, regra referenciada pelo mundo, é de autoria do ministro entreguista das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). O PL já passou no Senado e está em análise na Câmara.
Desmonte da Previdência
Com a reforma proposta pelo golpista, o brasileiro será obrigado a trabalhar mais para se aposentar. Com a implementação da idade mínima para a aposentadoria, o brasileiro que se aposenta hoje, em média, aos 55 anos, passaria a se aposentar aos 65 anos.
Há rumores de que o governo estuda aumentar de 65 para 75 anos (homens) e de 60 para 70 anos (mulheres).
Temer vai acabar com as férias e 13º
A reforma trabalhista proposta pela atual gestão rasga a CLT. Com o discurso da modernização, Temer já sinalizou a flexibilização das leis trabalhistas, além da possibilidade de negociações entre empresas e trabalhadores sem as obrigatoriedades da CLT, tais como: férias, carga horária e 13º salário.
Empresários comemoram propostas
Logo após a consumação do golpe, empresários que apoiaram a campanha do impeachment comemoraram o resultado e sinalização a urgências das reformas que usurparão direitos.
Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, afirmou que a expectativa “é que o governo seja perseverante com as reformas estruturais, necessárias para a solução de problemas crônicos do país. É urgente fazermos a reforma da Previdência Social e modernizar a legislação trabalhista”.
Também em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, defendeu a PEC 241. “Junto com a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), nós apoiamos a votação, o mais rápido possível, da PEC da limitação dos gastos públicos e incentivamos as reformas da Previdência e trabalhista”.
