Fachin: “não permitiremos a subversão do processo eleitoral; submissão jamais”

Em defesa enfática do sistema eletrônico de votação e da Justiça eleitoral, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Edson Fachin, afirmou, na última sexta-feira (13), que os “Poderes Legislativo e Judiciário estão em harmonia com a Constituição e defendem o respeito às urnas eletrônicas”, mas alertou que “é necessário que todos os poderes digam, sem subterfúgio, que vão respeitar o resultado das urnas das eleições de 2022”.

Este foi uma claríssima fala dirigida a Jair Bolsonaro (PL), que desde que se sentou na cadeira presidencial faz ameaças veladas e explícitas de ruptura da ordem democrática.

“A ninguém, portanto, a nenhuma instituição ou autoridade, a Constituição atribui poderes que são próprios e exclusivos da Justiça Eleitoral”, chamou a atenção o ministro.

“É necessário que todos os poderes digam, sem subterfúgio, que vão respeitar o resultado das urnas das eleições de 2022”

“Não permitiremos a subversão do processo eleitoral. E digo com todas as letras para que não se tenha dúvida: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, este presidente teria antes que ser removido da presidência. Não cederemos. Diálogo sim, joelhos dobrados por submissão jamais”, frisou Fachin.

SEM ESMORECIMENTO OU RENDIÇÃO

As declarações foram registradas durante palestra do presidente do TSE durante o 24º CMB (Congresso Brasileiro de Magistrados), em Salvador (BA). Fachin pediu que os juízes não se esmoreçam ou “se rendam” pois a “a supremacia da Constituição demanda agora mais que antes honra e dignidade no ofício”.

O ministro também afirmou que atuação firme e coesa do Poder Judiciário é “imperativo”, considerando os ataques às instituições, incursionados por práticas de desinformação. Fachin disse que a desinformação “tem forma, nome e origem, não é um fantasma, um espectro”, mas sim “fato evidente”.

“A supremacia da Constituição demanda agora mais que antes honra e dignidade no ofício”

Fachin ainda afirmou que não há “fantasmas” nem “assombrações” ao falar sobre a violência, que “tem gênero, números e graus”.

O presidente do TSE citou a violência contra a imprensa, ameaças à integridade física de magistrados e de suas famílias, ataques de milícias digitais e ainda a “bestialidade moral e simbólica dos discursos de ódio”.

AMOR À DEMOCRACIA

“Quem ama a democracia não propaga o conflito. As eleições são ferramentas substitutivas do conflito e por isso mesmo é mandatório que prevaleça o senso de responsabilidade institucional que anima a base constitucional do nobre compromisso de todas as instituições. Todas, sem exceção, a serviço da democracia brasileira”, ressaltou o presidente do TSE.

“O tempo é de tomar o barco da vida e fazer a viagem da defesa da democracia. Moderação sim e sempre. Omissão nunca e jamais. Diálogo sim e sempre. Submissão nunca e jamais”. Ele disse ainda que é “responsabilidade da Justiça eleitoral organizar o pleito, levar a efeito o processo eleitoral nos termos da Constituição e regulamentar as leis aprovadas pelo Congresso”.

Fachin, em discurso no evento em Salvador, destacou a confiança, a segurança, a auditabilidade e a transparência das urnas eletrônicas. Ele pediu apoio dos magistrados para “apelar a todos os poderes, todas as pessoas, entidades e instituições por paz e segurança nas eleições”.

LOGÍSTICA MATERIAL

Assim como fez na última quinta-feira (12), Fachin citou as Forças Armadas, destacando o apoio na chamada logística material de realização dos pleitos, com o transporte de urnas a comunidades isoladas.

“Tudo isso se dá quando as instituições têm comunhão de propósitos. Tudo isso se dá quando as instituições não comungam de despropósitos. Tudo isso se dá porque o Brasil tem e terá eleições integras”, enfatizou.

“O Brasil tem (e terá) eleições íntegras. A Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível. O voto é secreto, e o processo eletrônico de votação é seguro, transparente e auditável”, destacou.

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