Fepesp: Nova Convenção do ensino superior já está valendo

As novas Convenções Coletivas de Trabalho 2013-2014 dos professores e auxiliares de administração escolar do ensino superior estão em vigor.

Os documentos têm efeitos retroativos a março deste ano e garantem os direitos até fevereiro de 2015. Em breve o texto integral estará no site da Fepesp de maneira a facilitar a consulta.

As últimas semanas foram usadas pela Fepesp e Semesp (sindicato patronal) para adequar a redação das diversas cláusulas. As Convenções estão depositadas no Ministério do Trabalho.

Cláusulas econômicas

Em relação às questões econômicas, as Convenções trazem o reajuste de 6,52% a partir de março de 2013, o que já havia sido definido pelo Comunicado Conjunto assinado durante a Campanha Salarial.

No ano que vem, está definido reajuste salarial em março, repondo a inflação integral acumulada, mais 1% de ganho real. Se a inflação medida for superior a 6,5%, o pagamento da diferença (o que exceder este índice) deverá ser negociado entre a Fepesp e o Semesp.

As novas Convenções conseguiram cravar participação nos lucros (PLR) ou abono de 24% para todos os professores e trabalhadores não docentes do ensino superior, que deve ser paga em 2014, até outubro.

Para os auxiliares, outras duas mudanças importantes: o piso sobe para R$ 850,00 e, a partir de março do ano que vem, será pago vale-refeição de R$ 10,00 para quem recebe até R$ 960,00.

Entre as cláusulas sociais que constavam na Convenção anterior e foram mantidas estão: garantia semestral de salários, recesso de 30 dias, hora-atividade (para professores) e estabilidade na pré-aposentadoria (para auxiliares e docentes), entre outras.

Mais negociações

A assinatura da Convenção Coletiva não encerra as conversações com o sindicato patronal. Questões como a hora-tecnológica, trabalho dos tutores, adicional por titulação e piso salarial dos professores, voltam à mesa de negociações. Esses temas constavam da Campanha Salarial, mas sua discussão não foi concluída.

A ideia de dar continuidade às conversações durante 2013 e 2014 segue um novo modelo de negociação. O debate prossegue sem ter que esperar a próxima campanha para repor as bandeiras da categoria na mesa.

Em 13/08, a Fepesp e o Semesp assinaram um Comunicado Conjunto que disciplina o recolhimento da contribuição assistencial aos sindicatos (leia aqui).

Da Fepesp