Fundeb vê verba subir de R$ 170 bi para R$ 273 bi em três anos, mas controle é falho
Relatório apontou erros no número de alunos matriculados em alguns municípios
Um dos principais mecanismos para financiar a educação básica no país, o Fundeb registrou uma alta de recursos desde 2020, quando suas regras foram alteradas. Apesar disso, os sistemas utilizados para definir os repasses aos municípios têm falhas que abrem brecha para fraudes.
Como reportagem da Folha mostrou, prefeituras são suspeitas de terem declarado alunos inexistentes no EJA (Ensino de Jovens e Adultos) e receberam mais recursos do fundo.
Parlamentares de esquerda seguram um cartaz celebrando a retirada do Fundeb (Fundo que financia a educação básica) do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal – Pedro Ladeira/Folhapress
Entre as falhas de controle para os repasses, estão deficiências no registro de alunos no Censo Escolar e a fragilidade do sistema federal no qual prefeituras prestam informações como o gasto total com educação em cada ano —parte dos recursos do Fundeb é distribuída com base nesses dados.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelas informações do Censo, e o Ministério da Educação disseram que não são responsáveis por fiscalizar os municípios que prestam informações para o Censo. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que faz os repasses, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Em 2020, foram R$ 170 bilhões repassados via Fundeb para estados e municípios (R$ 213 em valores corrigidos pela inflação). Desse total, cerca de 10% vieram do governo federal. Neste ano, o total deve chegar a R$ 273 bilhões, com 17% de responsabilidade do governo federal.
O valor deve crescer ainda mais até 2026, quando a participação do governo federal nos desembolsos do fundo chegará a 23% do total.
A reportagem da Folha mostrou que mais de 100 municípios tiveram fortes altas no número de matrículas de EJA na contramão da tendência nacional —os repasses do Fundeb são, em parte, baseados na quantidade de alunos.
“A matrícula é a moeda de troca por recursos federais”, disse a consultora em educação Mariza Abreu. Outro problema, segundo ela, são diretores que recebem gratificações de acordo com a quantidade de matrícula, o que pode incentivar que o número seja inflado artificialmente.
“Esse não é um mal brasileiro. Na Finlândia faziam auditoria em uma amostragem de escolas duas vezes por ano”, afirmou. Segundo ela, cabe ao ministério da Educação e às secretarias estaduais agirem para garantir que os números não sejam fraudados.
Os problemas nos sistemas já foram apontados em auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) divulgada em abril deste ano tendo como base 2022, que identificou uma série de problemas no Censo Escolar.
Uma pesquisa de qualidade do Inep realizada em 2017 identificou uma margem de erro de 2,1% nos dados do censo.
Apesar de pequena, o que não a torna um problema para a produção de estatísticas educacionais, “a baixa margem de erro dos dados, que representa a média do país, esconde municípios com quantidades de matrículas em desconformidade com suas realidades, seja por erro ou fraude”, apontou a CGU.
“Fiscalizações realizadas por esta CGU indicam a existência de municípios com erros significativos em suas quantidades de matrículas”, disse o texto. “Tais inconsistências têm o efeito prático de distribuir inadequadamente os recursos do Fundeb e do Salário-Educação entre municípios e de alterar os valores das transferências voluntárias federais”, concluiu o relatório.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, disse que o sistema do Censo tem uma série de restrições para impedir erros nas declarações de alunos e que os dados fornecidos são individualizados. “O Censo Escolar hoje é produzido de tal forma que você tem dados identificando cada aluno. No caso do EJA há a solicitação inclusive de colocação do próprio CPF e o CPF é validado”, afirmou.
Segundo ele, cabe aos órgãos de controle federais e estaduais fiscalizar se há irregularidades nos dados, não ao Inep.
O problema na prestação de informações é especialmente maior no caso de escolas que preenchem o dado a mão.
