Lei de Cotas nas universidades completa 10 anos com conquistas
No dia 29 de agosto, completou-se 10 anos da sanção da Lei de Cotas, que prevê a destinação de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Dentro deste percentual, é feita também uma subdivisão que leva em conta a renda familiar dos estudantes e a soma da população de pretos, pardos e indígenas no estado contabilizada pelo IBGE.
As cotas começaram a ser implementadas nas universidades públicas ainda antes da aprovação da lei e, na época, enfrentaram forte resistência de diversos setores da sociedade. Entretanto, seus resultados comprovam o sucesso desta política na democratização da educação: entre 2010 e 2019, o número de negros e negras matriculados no ensino superior cresceu 400%, segundo o IBGE. Além disso, dados do Inep apontam que a presença de indígenas nessas instituições cresceu 842% entre 2010 e 2017.
“Cada vez mais estudantes negros, indígenas, quilombolas e periféricos puderam vivenciar uma mudança de concepção e formação em suas vidas e em seu contexto familiar a partir do ingresso na universidade. Foi um período de muita troca cultural”, caracteriza Beatriz Calheiros, secretária nacional de Políticas para a Juventude Trabalhadora e secretária estadual de Juventude da CTB Amazonas.
Para a secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Lucimara Cruz, as cotas modificaram a face das universidades brasileiras: “Hoje, a universidade tem outro rosto. As cotas aumentam a qualidade da produção intelectual brasileira, permitindo novas perspectivas de resolução dos problemas sociais. Elas ainda são necessárias na medida em que, a partir do ingresso de negros e negras e indígenas, possibilitam que outras matrizes teóricas sejam adotadas nas universidades, e assim, as capacidades do nosso povo sejam representadas na produção intelectual”.
Raimunda Leone, secretária-adjunta de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da CTB, concorda: “A lei de cotas é um instrumento fundamental no combate às desigualdades sociais que ainda persistem em nosso país. Porém, ainda temos muitos desafios pela frente, principalmente no tocante à sua garantia e consolidação.”
Continuidade da Lei de Cotas
Uma década depois da aprovação da Lei de Cotas, o debate gira em torno da continuidade e do aprimoramento dessa política pública, cujo texto da lei prevê a possibilidade de sua revisão após este período de tempo.
“Queremos que cada vez mais jovens possam acessar as universidades e ter um trabalho e uma renda dignos. Por isso, é importante aprimorar as comissões de heteroidentificação para que não haja fraudes e ampliar as políticas de permanência, pensando redes de apoio que permitam que os estudantes pobres permaneçam nas universidades. Além disso, essas políticas devem seguir para os cursos de pós-graduação”, defende Beatriz.
Apesar do aumento expressivo de estudantes de baixa renda, indígenas e negros e negras nas universidades públicas possibilitado pelas cotas, as políticas para a permanência destes estudantes no ensino superior não seguiram o mesmo ritmo. “A oferta de bolsas, moradia e restaurantes estudantis favorece a permanência dos estudantes, mas continua insuficiente com relação à sua demanda, prejudicando sobretudo os estudantes cotistas, que já venceram a barreira para o ingresso e se veem outra vez diante de obstáculos para a conclusão dos estudos”, comenta.
“A ampliação do investimento nas políticas de permanência permite que, para além do ingresso, os jovens finalizem seus estudos e, tendo acesso a esse direito, possam ter uma qualidade de vida melhor e, assim, contribuir para a construção política do Brasil”, defende Lucimara.
CTB na defesa das cotas
Pautada pela sua identidade classista, a CTB participou desde o início da construção da política de cotas em conjunto com os movimentos negros e de sua defesa em espaços coletivos.
“A luta pela inserção dos filhos de negros e negras é uma luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Foi nesse sentido que a Central adotou a pauta. Sendo a classe trabalhadora a base da sociedade, ela deve ter uma contrapartida deste benefício”, afirma Lucimara.
A dirigente também ressalta o impacto negativo que o golpe de 2016, a ascensão da extrema-direita e a pandemia da COVID-19 tiveram na educação. “Nós da CTB vamos continuar lutando e defendendo em fóruns e espaços coletivos a manutenção da política de cotas. Diante dos retrocessos e da situação pós-pandemia, ela ainda se mostra necessária”, emenda.
