Liminar é deferida e Ricardo Melo reassumirá a presidência da EBC

Ontem (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu pedido de liminar em favor do mandato do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. Melo havia sido exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer de maneira arbitrária e antidemocrática, ferindo os preceitos básicos nos quais a EBC foi criada. Agora, o diretor-presidente poderá reassumir o cargo até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Em nota, o Conselho Curador da EBC elogiou a decisão do ministro (confira aqui). Já Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – do qual a Contee faz parte –, vê a decisão do ministro do STF como mais que uma vitória jurídica. “Essa decisão abre uma grande oportunidade para que os movimentos culturais e todos os demais movimentos que têm como pauta a defesa dos direitos humanos se unam para debater com a empresa e seu Conselho Curador a construção e a consolidação de uma comunicação de interesse público”, disse.

A Contee, como defensora da democratização da comunicação, entende a decisão do ministro Dias Toffoli como uma vitória, ainda que em caráter liminar, para a democracia e para a liberdade editorial da Empresa Brasil de Comunicação que desde sua criação foi fundamentada na sua independência do poder Executivo e de quaisquer amarras político-partidárias às quais os apoiadores do golpe querem, a todo custo, submetê-la. A Confederação reitera seu repúdio a toda e qualquer atitude antidemocrática, explícita aqui na decisão do governo golpista de exonerar Ricardo Melo de seu cargo na EBC no último mês de maio.

Com informações da Agência Brasil – EBC, Conselho Curador da EBC e FNDC