Mais de 200 decretos prontos: a cruzada de Flávio Bolsonaro contra os trabalhadores

Enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro promete “garantir todos os direitos trabalhistas” se ele for eleito, a equipe do candidato já prepara mais de 200 decretos para serem assinados no primeiro dia de mandato. A maioria deles atinge diretamente salários, jornada de trabalho e proteção ao emprego. O histórico dele e as declarações de sua equipe, somados às propostas do plano de governo, indicam que a lógica deve ser de  redução de custos para o patrão em detrimento da proteção aos trabalhadores.

O pacote de decretos revelado por aliados de Flávio Bolsonaro ao Correio Braziliense foi internamente chamado de “decretaço”, com o objetivo de entrar em vigor já no primeiro dia de mandato. A maioria envolve regulamentação de normas trabalhistas, incluindo explicitamente o fim da escala 6×1 e a reorganização da jornada de trabalho. Isso significa que a conquista do fim da escala 6×1, fruto da luta de décadas dos trabalhadores, pode ser esvaziada ou ter suas regras de implementação modificadas.

A verdadeira intenção de Flávio no tema da jornada de trabalho já está clara. O candidato sempre foi contrário ao fim da 6×1. Chegou a classificá-la como eleitoreira e acusou o governo Lula de tentar capitalizar votos antes do segundo turno. No entanto, a menos de duas semanas da eleição, ele recuou e, de forma oportunista, anunciou voto favorável. A justificativa pública foi “ouvir a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros”. No dia seguinte, já sinalizava ao empresariado que, mesmo após ter votado a aprovação da PEC, tentaria “contornar” a nova jornada por outros meios.

Vale destacar que seu coordenador de campanha, Rogério Marinho — relator da reforma trabalhista —, é o autor da PEC 12/2026, também chamada PEC do Trabalho Flexível ou PEC da Escravidão. A proposta tem como ponto central permitir que empregadores e empregados negociem individualmente as condições de trabalho, com salário, FGTS, férias e 13º salário calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.

Em outras palavras, se a jornada for reduzida, a renda mensal do trabalhador cai proporcionalmente. E negociar diretamente com o patrão, na prática, significa “aceitar ou ficar desempregado”. A proposta das horas trabalhadas consta, inclusive, no plano de governo de Flávio.

A verdade é que, a cada vez que teve a oportunidade, Flávio escolheu o lado oposto aos trabalhadores. Em setembro de 2021, ele votou a favor da Medida Provisória 1045, que permitia às empresas contratar trabalhadores sem carteira assinada, sem 13º salário, sem férias remuneradas e sem FGTS, recebendo apenas uma “bolsa” de cerca de 550 reais. A proposta foi rejeitada por 47 votos a 27, com Flávio entre os 27 favoráveis.

Antes disso, em 2009, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio foi o único a votar contra a ampliação da licença-maternidade de servidoras públicas de quatro para seis meses. A proposta foi aprovada por 54 votos a 1. Sua justificativa na época foi “preocupação com a redução de oportunidades de emprego para mulheres”, embora a medida se aplicasse apenas ao funcionalismo público estadual.

Um plano para acabar com os direitos

As declarações e votos revelam o que Flávio pretende fazer com os direitos, mas seu plano de governo vai além e revela o “inimigo”. O documento dedica uma seção inteira ao ataque aos sindicatos, sob o título “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”.

O texto afirma que “o país precisa se posicionar contra a República Sindical” e defende o fim da unicidade sindical e do custeio sindical. O objetivo é acabar com o modelo em que um único sindicato representa toda uma categoria e retirar a fonte de financiamento das entidades.

A justificativa oficial é que os sindicatos “se organizam para reproduzir seus espaços de poder” e “vilanizam todas as propostas que de fato colocam o trabalhador em primeiro lugar”. A verdade é que o plano de Flávio é eliminar a organização coletiva para que o trabalhador negocie sozinho, individualmente, com o empregador. É uma forma de enfraquecer o trabalhador e dificultar a manutenção de seus direitos, afinal, não há simetria nessa negociação.

O plano de governo de Flávio também propõe criar contratos de “menor custo” para jovens de 18 a 24 anos e pessoas com mais de 50 anos desempregadas há mais de um ano. A lógica é reduzir os encargos empresariais para “estimular a contratação”, mas o custo é arcado pelos próprios grupos vulneráveis, que recebem menos proteção.

A coordenadora econômica de sua campanha, Daniella Marques, declarou publicamente que as reformas de Javier Milei na Argentina são “um ótimo exemplo”, e que pretendem seguir o modelo argentino de “revogaço” e desregulamentação. Os dados argentinos, no entanto, mostram que, após a posse de Milei, a pobreza voltou a subir e o setor privado perdeu centenas de milhares de empregos formais.

O voto determina o futuro

Não há dúvidas de que a agenda de retrocessos vai se concretizar com a eleição de Flávio. O cenário é desolador. O histórico do candidato não nega seu desprezo pelos direitos trabalhistas e pela segurança do trabalhador.

Em contraposição à agenda de Flávio, o governo Lula sinaliza o fortalecimento dos direitos e promete avanços. Nos últimos 4 anos, pleitos importantes foram atendidos pelo seu governo, como a retomada da política de valorização real do salário mínimo, a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, o fim da escala 6×1 e as novas regras para os Micro Empreendedores Individuais.

Entre o retrocesso e o avanço, a escolha não é difícil. Cabe a cada trabalhador e trabalhadora refletir sobre os impactos e consequências de cada proposta para suas vidas e de suas famílias.

Por Andressa Schpallir