Mais um alerta sobre o Pronatec e a destinação de recursos públicos para o setor privado
Menos de uma semana depois do anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que instituições privadas de ensino superior e escolas privadas de educação tecnológica deverão integrar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Técnico a partir do segundo semestre, nesta segunda-feira (1º) foi noticiado mais um motivo de alerta para as entidades e setores da sociedade que, como a Contee, defendem que os investimentos públicos sejam feitos em educação pública.
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC publicou na edição de desta segunda (1°) do Diário Oficial da União uma portaria que destina R$ 405 milhões a entidades do Sistema S para a oferta de cursos por meio do Pronatec.
O Sistema S é parceiro do programa desde o seu lançamento. No entanto, embora a Contee seja uma defensora do avanço da ciência e da tecnologia no Brasil, com formação de profissionais capacitados e desenvolvimento e regulamentação da educação profissional e tecnológica para um projeto de soberania nacional, o modelo do Pronatec representa grande aporte de recursos públicos para o setor privado sem qualquer critério claro de controle público dos repasses.
Além disso, o programa tornou o Sistema S quase exclusivamente responsável pela educação profissional e tecnológica no Brasil – o que, na opinião da Contee, não garante uma educação profissional de qualidade, ainda mais levando-se em consideração o grande problema existente no fato de que o Sistema S contrata muitos de seus professores sob a denominação de “instrutores”, a fim de burlar a legislação educacional.
Para a Contee, a educação de qualidade da qual o Brasil necessita, incluindo o ensino técnico e profissional, se contrói com investimentos públicos na educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
Da redação
