MEC lança plataforma de governo digital para educação básica

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira, 2 de abril, em Brasília (DF), o MEC Gestão Presente – Plataforma de Dados da Educação Básica , para secretários de educação de todo o país. A integra iniciativa de governo digital na educação básica , com o objetivo de divulgar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente, promovendo maior transparência e eficiência administrativa.

“Há 20 anos, o MEC lançou um projeto para melhorar a coleta de dados do Censo Escolar. À época, era um desafio muito grande coletando esses dados e evoluímos muito, nesses 20 anos, na gestão da informação, até que chegamos , hoje, nesse dia que é um marco, um divisor de águas para a educação brasileira” , lembrou o secretário executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini . “Isso porque a informação é fundamental para o desenho de políticas e para a boa aplicação dos recursos públicos”, completou.

A iniciativa está alinhada com a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) , prevista na Lei de Governo Digital nº 14.129 / 2021 . A lei estabelece as ações como a d isponibilização de informações sobre a trajetória escolar e acadêmica dos estudantes da educação básica à pós-graduação ; implementação da Política de Governança de Dados para a Educação ; e consolidar çã o d os dados educacionais através da Plataforma Nacional de Dados da Educação ( PlatEduc ). O prazo para conclusão dessas ações é o ano de 2026.

Nesse contexto, o MEC Gestão Presente conta com o Si stema Gestão Presente (SGP) , já usado na operacionalização do programa Pé-de-Meia. Ele permite e acompanha a trajetória escolar de todos os estudantes da educação básica e , a partir da sua melhoria para as demais etapas da educação básica , dará a poi o a os e estados e municípios brasileiros em processos administrativos, como transferências estudantis entre redes e a emissão do histórico escolar.

“Esse lançamento parte d e uma estratégia de política educacional, não apenas de processos operacionais. Nossa ideia é organizar uma gestão do ministério e das redes , porque nem tudo é sobre recursos , a gestão importa muito para a qualidade da oferta da educação ”, explicou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt .

Seu colega, o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC ( Segape ), Evânio Araújo, co ncordou : “ O MEC A gestão presente vem de um compromisso do MEC em ter informações da trajetória do estudante, da creche à pós-graduação , e em constituir uma plataforma nacional de dados da educação . Por isso, precisamos construir uma política nacional de dados da educação ” .

A página lata integra e compartilha informações entre redes de ensino. Atualmente, comportou-se dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandido para incluir a educação fundamental e infantil. A iniciativa ambém integrará a Política Nacional de Governança de Dados na Educação. As redes poderão aderir ao SGP e ao GPE via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sim ec ) , até dia 30 de abril.

Na solenidade, no edifício sede do Ministério da Educação, em Brasília, os secretários de educação dos entes federados participam nos debates sobre os temas “ Como podemos criar a Rede Nacional de Dados da Educação Básica? ” e “ Desafios e Oportunidades na Transformação Digital da Gestão Escolar ”.

O evento de encerramento também com a presença da diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB, A nita Stefani ; da diretora de Inovação e Políticas Públicas do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas, Alessandra Debone ; do vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Silvio Aparecido Fidelis ; e d o secretário adjunto de Educação do Piauí (Consed) , Rodrigo Torres .

Plataforma de dados – O MEC Gestão Presente irá apoiar os entes federativos em processos administrativos como transferências estudantis entre as redes e a emissão de histórico escolar unificado . A plataforma é composta a p ou :

Sistema Gestão Presente (SG P ): Sistema de dados da educação básica que integra e compartilha informações entre redes de ensino.

Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB) : Padrão que define um conjunto obrigatório de dados educacionais a serem abundantes e compartilhados por todas as redes de ensino para garantir padronização e consistência na gestão e planejamento.

Gestão Presente na Escola (GPE): Ferramenta que automatiza processos administrativos nas escolas, como matrícula, enturmação, alocação de professores e gestão de diários de aula, integrando-se ao SGP para agilizar a gestão escolar.

Futuras ferramentas: ​ O SGP pode se conectar a outras tecnologias via APIs, permitindo uma gestão centralizada de dados , com autonomia para os entes federados . Novos módulos, como o gerenciamento da demanda por vagas em creches , previstas para expandir suas funcionalidades estão.

Funcionalidades – Conheça os princípios de uncionalidades do programa :

Centralização de dados e ducais: O SGP reúne informações como matrículas, notas , frequência escolar e transferências em um único sistema, garantindo dados atualizados e acessíveis aos gestores.

Monitoramento da trajetória e escolar: Permite acompanhamento em tempo real do desempenho acadêmico dos estudantes e identificação de problemas, como baixo desempenho.

Integração via API: Oferece interface para integração com sistemas externos, permitindo atualização automática e padronizada de dados, eliminando retrabalho.

Transferências Facilitadas: Simplifica e valida as transferências entre redes de ensino, garantindo a preservação da trajetória escolar dos alunos.

Segurança e Transparência: Garante proteção de dados com padrões de segurança e promove a transparência com relatórios acessíveis.

Matrícula e Enturmação Digital: Automatiza e facilita o processo de matrícula e alocação de alunos em turmas de forma eficiente.

Diário de Aula Digital: Professores registram frequência e notas digitalmente, facilitando o acompanhamento acadêmico em tempo real.

Quadro de Horários e Alocação de Professores: Automatiza a criação de horários e alocação de professores com base nas necessidades das turmas.

App de Registro de Frequência Offline: Aplicativo inovador para registro de presença, mesmo sem internet, com sincronização automática.

Integração com o SGP: O GPE é integrado ao Sistema Gestão Presente, garantindo troca de dados padronizada e segura entre redes e escolas.

Transmissão do evento 

Resumo (flyer) | Plataforma Gestão Presente 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Do gov.br