Ministra discute no Senado avanços tecnológicos e investimentos em Inteligência Artificial

Cezar Xavier*

A 19ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal foi aberta nesta quarta-feira com discussões sobre o futuro da inovação tecnológica no Brasil. Sob a presidência da senadora Soraya Thronicke, a sessão contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que apresentou os avanços e desafios do programa Conecta e Capacita, além de abordar o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).

Luciana Santos iniciou destacando o papel central da ciência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizando que a transformação digital é uma prioridade integrada à Nova Indústria Brasil (NIB). A ministra explicou que a ciência e a inovação estão alinhadas a diversas frentes de desenvolvimento nacional, destacando o programa Mais Inovação, um dos dez financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Programa Conecta e Capacita: inclusão digital

O programa Conecta e Capacita foi um dos pontos centrais da audiência. Lançado no ano passado, o projeto visa qualificar a população para o uso de novas tecnologias, com foco em reduzir as desigualdades no acesso à internet e na alfabetização digital de idosos e pessoas com baixa escolaridade. O senador Izalci Lucas destacou que, segundo uma pesquisa do IBGE, quase 48% da população não utiliza a internet devido à dificuldade no uso da tecnologia. Ele questionou a ministra sobre as estratégias do governo para superar essas barreiras.

Luciana Santos reafirmou a importância do programa e explicou que a inclusão digital é uma das prioridades do governo. Ela detalhou que o projeto está inserido no Plano Nacional de Inovação e cita a parceria com empresas de tecnologia para oferecer formação e acesso a ferramentas digitais de forma mais ampla.

Inteligência artificial e soberania digital

O debate sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (2024-2028), que visa criar um ecossistema de dados públicos em uma “nuvem soberana”, garante a proteção dos dados nacionais e o desenvolvimento de soluções tecnológicas. O senador Izalci Lucas perguntou como o governo pretende equilibrar a soberania digital com a necessidade de eficiência oferecida por grandes provedores de nuvem.

A ministra destacou que o Brasil tem capacidade de desenvolver soluções próprias sem depender totalmente de empresas internacionais. Ela ressaltou a importância de manter a soberania dos dados e garantir que o país não fique vulnerável a interferências externas, ao mesmo tempo em que trabalha com inovação tecnológica.

Indústria de semicondutores e futuro tecnológico

O senador Fernando Dueire, por sua vez, levantou questões sobre a indústria de semicondutores no Brasil, lembrando o impacto global da falta desses componentes durante a pandemia de covid-19. Ele parabenizou o governo por reverter o processo de liquidação da Ceitec, a empresa brasileira de semicondutores, e pediu informações sobre os planos de expansão dessa indústria.

Luciana Santos explicou que a Ceitec está sendo reestruturada para focar na produção de semicondutores voltados para a transição energética e a indústria automotiva, áreas estratégicas para o país. Ela mencionou que a planta industrial da Ceitec será adaptada para produzir chips que atendam a essas demandas, com a expectativa de tornar a empresa autossuficiente em sete anos.

A ministra Luciana Santos reafirma o compromisso do governo com a inovação tecnológica e destaca a importância da colaboração entre o setor público, privado e o Congresso Nacional para garantir que o Brasil se torne protagonista na economia digital global.

A ministra destacou que, no ano passado, o governo disponibilizou 30 mil vagas em cursos de capacitação tecnológica, mas o interesse superou as expectativas, com 100 mil inscritos.

Residência Intic e capacitação tecnológica

Entre os principais programas, Santos citou o “Residência Intic”, um projeto inovador de capacitação em tecnologia da informação e comunicação. “Os estudantes do ensino médio participam de seis meses de curso teórico, seguidos por seis meses de trabalho prático em empresas locais”, explicou a ministra. Segundo ela, a iniciativa já atingiu 50 mil pessoas em dois anos e meio e a meta é expandir ainda mais o número de beneficiados.

Incentivos estaduais e contrapartidas

Durante a audiência, os senadores discutiram a importância de envolver os estados e municípios nos esforços de qualificação. A ministra ressaltou que, em programas anteriores, como o PROINFRA, foi adotada uma contrapartida onde o governo federal triplicava os investimentos feitos por estados e municípios, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões historicamente mais carentes de infraestrutura tecnológica. “Quando há incentivo, a contrapartida vem de forma eficiente”, destacou Luciana.

Ciência na escola e inclusão social

Outro destaque da audiência foi o programa “Ciência na Escola”, que tem o objetivo de levar laboratórios e tecnologia de ponta para as escolas públicas, incluindo robótica e planetários. “Estamos colocando laboratórios ‘makers’ em escolas vulneráveis. É um sucesso que desperta a curiosidade e o interesse dos jovens pela ciência”, afirmou a ministra.

Conectividade e expansão da fibra óptica

A ministra também detalhou o projeto de expansão da infraestrutura digital no Brasil, com a instalação de 41 mil quilômetros de fibra óptica para garantir conectividade de alta velocidade em escolas e hospitais. O programa, que está no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), é um esforço de longo prazo para promover inclusão digital, especialmente em regiões afastadas e de difícil acesso.

Inteligência artificial e soberania tecnológica

Um dos pontos mais debatidos foi o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de R$ 23 bilhões em cinco anos. O plano inclui a criação de uma nuvem soberana brasileira para armazenar e processar dados críticos do país, como os da Embrapa e do SUS. “Os nossos dados são um tesouro mundial, e precisamos garantir que eles fiquem no Brasil”, alertou Luciana. Ela também destacou a criação de 11 centros de competência em IA e a implementação de um supercomputador no Laboratório Nacional de Ciência da Computação, que será um dos cinco maiores do mundo.

Regulamentação e privacidade de dados

Os senadores também abordaram a importância de regulamentar o uso da inteligência artificial para garantir a privacidade e a segurança de dados. Em resposta, a ministra afirmou que o governo está comprometido com a criação de uma legislação que proteja os cidadãos sem inibir a inovação tecnológica. “A inteligência artificial traz oportunidades, mas também desafios, como o aumento da desigualdade e o uso indevido de informações. Precisamos de uma governança robusta”, concluiu.

Durante suas considerações, a ministra Luciana Santos abordou a importância de regulamentar o uso da inteligência artificial e combater o mau uso de tecnologias, como a criação de deepfakes, que podem ser utilizados de forma indevida para destruir reputações e distorcer a realidade. Santos relatou experiências pessoais de como foi alvo de um vídeo manipulado, o que a levou a reforçar a necessidade de maior controle sobre as plataformas digitais, visando a proteção da privacidade e da integridade dos cidadãos.

A ministra também pontuou que o desenvolvimento tecnológico no Brasil deve estar alinhado aos interesses nacionais, especialmente no que diz respeito à soberania dos dados. Ela criticou a concentração do controle da informação em poucas empresas globais, defendendo que o Brasil precisa criar soluções próprias e evitar que dados estratégicos caiam nas mãos de corporações estrangeiras. “As grandes empresas querem os dados do nosso Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Isso é contra o interesse nacional”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a integração de dados entre diferentes esferas do governo, como o Cadastro Único e o Ministério do Trabalho, para criar soluções que permitam uma maior inclusão social e o combate à evasão escolar, um dos grandes desafios do país. O uso da inteligência artificial nessas áreas, segundo Santos, pode ajudar a identificar padrões de absenteísmo escolar e auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes.

Ao encerrar a audiência, a ministra reafirmou seu compromisso com a transparência e o diálogo contínuo com o parlamento, destacando a importância de iniciativas como o Ciência na Escola, que busca popularizar a ciência entre os jovens e integrar a tecnologia ao ensino de forma inclusiva.

A audiência foi marcada por um tom de urgência sobre a necessidade de regulamentar o uso de novas tecnologias, garantindo que seu uso beneficie a sociedade, sem comprometer os direitos individuais ou a soberania do país.

Do Vermelho