MP do Fies prejudica os estudantes, denuncia a UNE
A amazonense Bruna Brelaz, diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é importante, “e precisa
regulamentação, mas o projeto do Governo Temer agrava suas deficiências”. O pronunciamento foi feito na audiência pública da comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MPV) 785/2017, que modifica as regras do Fies, realizada neste dia 5.
Para ela, os estudantes brasileiros têm dificuldade para acessar o ensino superior, ainda mais o público. “Um dos programas que permitiram um maior acesso das camadas mais pobres foi o Fies, pois 70% dos universitários estão em universidades particulares”.
A UNE critica que a medida apresentada pelo governo preveja, em 2018, apenas 100 mil beneficiados do Fies com o respaldo de um fundo garantidor com recursos da União, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Outro ponto negativo é o fim do prazo de carência de 18 meses para o pagamento do financiamento. “Isso prejudica o estudante que precisa estruturar sua vida profissional, além de ser contraditório com o período de crise econômica que vivemos – é difícil encontrar emprego. No Nordeste, 50% dos jovens estão desempregados”, disse Bruna.
A dirigente universitária se queixou, também, da falta de controle sobre as entidades de ensino privado, que “muitas vezes adotam aumentos abusivos. Taxas extras fora do valor negociado podem ser adotadas, e o estudante não tem condições de saber afinal quanto custará seu curso”.
A UNE reivindicou partifcipação em um Comitê Gestor, em discussão no Congresso, que permitirá o controle e participação da sociedade na política educacional. “Não queremos substituir a universidade pública pela privada, mas a política de acesso à universidade privada deve atender às necessidades dos estudantes de baixa renda. Apoiamos o Fies, mas queremos ampliar a possibilidade de universidades públicas. Como garantir 10% do PIB para Educação com o teto de gastos colocado pelo governo?” questionou.
Bruna alertou que, “se existe debate sobre a má qualidade do ensino privado, é porque tratam o ensino superior de maneira mercadológica. A UNE está preocupada com internacionalização da educação, que não está voltada ao desenvolvimento nacional. As instituições precisam ter mais controle sobre as empresas que oferecem educação privada no país. O ensino à distância não pode ser o prioritário”.
O deputado Alex Canziani (PTB/PR), relator da MP, afirmou estar procurando “ouvir os setores para aperfeiçoar o projeto. Temos que avaliar a crise do país, mas temos que estar atentos à PEC do Teto” (que limita os investimentos públicos pelos próximos 20 anos).
Esta foi a terceira das cinco audiências programadas pela comissão mista para a discussão da MP 785/17. As representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) não puderam comparecer, por problemas de agenda. O colegiado é presidido pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). A relatora revisora da MP é a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Na próxima semana serão ouvidos representantes do setor financeiro e empresarial. A última audiência será com representantes governamentais.
Carlos Pompe
