‘No Brasil, quem ganha mais não paga imposto”, critica Eduardo Fagnani

O programa Contee Conta desta segunda-feira (24) tratou sobre os reflexos da reforma tributária para a classe trabalhadora. O convidado foi o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) desde 1985 e coordenador técnico do projeto “Reforma tributária solidária justa e sustentável”.

“O sistema tributário brasileiro tem dois gargalos. O primeiro é o que os economistas chamam de ineficiência econômica”, explicou, citando a existência de muitos tributos sobre o consumo, sendo que cada governador e/ou prefeito têm a liberdade aumentar a alíquota dos impostos estaduais e municipais como queiram.

“O que essa reforma tenta fazer é simplificar e criar um tributo só, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai ter (ou essa era a ideia inicial) alíquota única. O IVA é aplicado na maior parte dos países. O Brasil está atrasado quanto a isso”, informou.

“O IVA tem algumas vantagens. Acaba com o imposto em cascata e é cobrado no destino, o que contribui para que não tenha guerra fiscal e promove redistribuição regional para estados consumidores e não produtores.”

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19 — aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado —, porém, não resolve o maior problema do sistema tributário brasileiro. “O que a gente está fazendo é a primeira parte da reforma, que é a simplificação da tributação sobre o consumo. É uma parte que é muito reivindicada pelo poder econômico. Essa agenda é do poder econômico, é bom que fique claro isso”, destacou.

“Mas acabou o problema? Não. Porque temos a desigualdade do nosso sistema tributário. Essa, para mim, é a questão central. É o que os economistas chamam de regressividade. O que é um sistema tributário progressivo? Aquele em que quem ganha mais paga mais. O que acontece no Brasil? Quem ganha mais não paga imposto.”, denunciou.

Ao longo da conversa, Fagnani falou sobre as propostas para resolver essa questão, presentes no projeto “Reforma tributária solidária justa e sustentável” e incorporada ao programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falou também sobre a dificuldade da agenda e a importância da mobilização do movimento sindical.

Confira a íntegra do programa:

 Táscia Souza