Nos 50 anos do AI-5 ditatorial, a reafirmação da defesa da democracia
Há exatamente 50 anos foi baixado o Ato Institucional nº 5, AI-5. Se os tempos se tornaram sombrios para a democracia brasileira com o golpe civil-militar de 1964, com essa nova investida dos golpistas, então liderados pelo general Arthur da Costa e Silva, a situação para a oposição democrática ficou ainda pior. Recrudesceu o terrorismo de Estado da ditadura militar, sucederam-se atos de barbaridade contra os brasileiros que não concordavam ou eram suspeitos de não concordar com a perpetuação do autoritarismo civil-militar. Com o ato, em 13 de dezembro de 1968, o Congresso Nacional foi novamente fechado e assim ficou até outubro de 1969.
A ultradireita que assumiu o comando das Forças Armadas que deu o golpe em 1964 tratou de limpar o terreno para garantir o seu domínio inclusive na caserna: no comando dos sucessivos governos até 1985, perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares, segundo a Comissão Nacional da Verdade.
Foram quase dois mil trabalhadores demitidos, mais de mil funcionários públicos aposentados, centenas de militares reformados ou colocados na reserva, mais de uma centena de brasileiros banidos, mais de 500 mandatos cassados, muitos brasileiros perderam direitos. Mutilaram mais de 500 filmes, mais de 500 músicas, quase 500 peças de teatro, cerca de 200 livros e 100 revistas, dezenas de telenovelas e muitos documentários.
A educação, os educadores e estudantes também foram alvo especial dos inimigos da liberdade. Nos anos 1970, a ditadura deu início à operação Tarrafa (referência à rede de pesca que “pega tudo o que estiver a seu alcance”) para intimidar, prender e liquidar quem fosse opositor. Inúmeros professores e estudantes da Universidade de São Paulo foram expurgados e muitos tiveram decretadas suas aposentadorias antecipadas. Reunidos na chamada “lista negra da USP”, muitos tiveram que optar pelo exílio e outros passaram a viver na clandestinidade.
Certamente cada estudante ou professor daquele período, em qualquer lugar do país, tem histórias para contar do que vivenciou, presenciou ou ouviu falar das ações contra mestres, alunos e o próprio ensino. Educadores como Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e Paulo Freire sofreram na mão dos algozes – Anísio morreu em circunstâncias até hoje não esclarecida e Freire continua, mesmo depois de falecido, sendo vítima de calúnias e seu método de ensino, inovador e respeitado mundialmente, ainda desperta a ira dos inimigos do ensino e da liberdade.
Hoje, na Faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, será lançado o Manifesto em Defesa da Democracia, que conta com mais de duas mil adesões de intelectuais, artistas, lideranças populares, empresários e profissionais de diferentes áreas, inclusive integrantes da diretoria da Contee. Às vésperas da posse do presidente da ultradireita, que se cercou do que há de mais reacionário e discricionário das classes dominantes para governar o país, reafirmar o repúdio à ditadura e reforçar a defesa da democracia é imprescindível.
Como escreveu o coordenador-geral, Gilson Reis, “Nós, trabalhadores em estabelecimentos de ensino, defendemos a liberdade, a democracia, o ensino público de qualidade, a paz nas escolas e na sociedade. A Contee conclama a todas as entidades filiadas, seus associados e representados a participarem desta luta antifascista, incorporando-se às atividades em favor de um Brasil socialmente justo e democrático”.
Carlos Pompe
