O futuro do Brasil depende da valorização dos professores. E isso passa pela urna

Por José Geraldo de Santana Oliveira*

Há exatos sessenta e três anos e um dia, foi baixado o Decreto N. 52682, pelo então presidente da República João Goulart, declarando que o dia 15 de outubro, dedicado ao Professor — com caixa alta no original —, é feriado escolar.

Decretou, também, que o MEC deveria “promover anualmente concursos alusivos à data e à pessoa do professor”. Bem assim, que  “Para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias”.

Por que o dia 15 de outubro, se para a Unesco o “Dia Mundial dos Professores” é 5 de outubro?

Assim o é como reverência à primeira e ainda hoje insuperável lei imperial de regulamentação da profissão, baixada pelo imperador Pedro I dia 15 de outubro de 1827.

Muito embora os primeiros fragmentos de normas regulamentadoras da profissão remontem ao Alvará de Aulas Régias de 1759 — ainda no Brasil colônia —, que criou o ensino público e estabeleceu concurso público como requisito para nela ingressar; a Lei de 15 de outubro de 1827 fixou em definitivo as balizas da profissão, tendo mantido o ingresso por concurso e, inovadoramente, garantido remuneração condigna — até aqui insuperada — e a igualdade de condições de trabalho e remuneratória entre homens e mulheres.

Vale anotar que, não obstante só em 1963 o dia 15 de outubro tenha sido oficializado como dia do professor, a primeira comemoração com registro histórico deu-se em São Paulo, em 1947, por iniciativa do professor Salomão Becker — que trabalhava no Ginásio Caetano de Campos —, por ele denominada “Parada Pedagógica”.

Em 1948, o estado de Santa Catarina, por meio da aprovação do projeto de lei da deputada estadual Antonieta de Barros, oficializou o dia 15 de outubro como feriado escolar.

Em que pese, há muito, o MEC e os estabelecimentos de ensino, especialmente estes, fazerem ouvidos moucos das determinações contidas no Decreto N. 52682/1963, esse descaso reiterado e crescente não foi nem será bastante para desnaturar a profissão, por sua dimensão social e relevância histórica, que são inabaláveis.

Segundo Relatório Global sobre Professores, divulgado pela Unesco no dia 5 deste mês, em comemoração aos 60 anos de adoção, por ela, da Recomendação OIT/Unesco sobre o Status dos Professores; há, no mundo, 107 milhões de professores/as, com  demanda de mais 44 milhões, até 2030, para atender a educação básica.

O número mundial de professores/as em exercício  representa metade da população brasileira, de 214 milhões. Metaforicamente falando, é como se metade do Brasil fosse constituída por professores/as; com a demanda, até 2030, de mais quatro vezes a população de Portugal, que é de 11,4 milhões.

No Brasil, segundo os últimos censos educacionais, são 2,3 milhões na educação básica, dos quais 510 mil atuam em escolas privadas; e 374.501, no ensino superior, com 187.165 nas IES privadas.  Esse contingente, nos dois níveis de ensino, representa mais do que a população de Fortaleza, que é de 2.582 000.

O referenciado Relatório da Unesco demonstra que o descuramento com a profissão, notadamente quanto aos baixos salários, é marca em dois de cada cinco países (20%), em que os/as professores/as recebem menos do que outros profissionais com a mesma qualificação.

O Brasil se encontra entre os países que não valorizam seus professores, aliás, acha-se em último lugar nesse quesito, como atesta o Global Teacher Status Index 2018, da Varkey Foundation.

Como prova dessa assertiva, basta que se tome o Plano Nacional de Educação (PNE), 2026-2035, aprovado pela Lei N. 15388/202, que estabelece como objetivo, na Meta 17.b, “.. equiparar o rendimento médio dos profissionais de cada etapa da educação básica ao dos trabalhadores das demais ocupações com requisito de escolaridade equivalente”.

O Relatório da Unesco, longe se limitar à triste constatação de que a profissão de professor não recebe a devida valorização em considerável parcela dos países do mundo, aponta para o futuro, destacando a condição de farol da educação e dos professores para o progresso social; como se colhe de excertos de seu Prefácio.

“ À medida que o prazo para a Agenda 2030 se aproxima, o papel fundamental dos professores para alcançar o desenvolvimento sustentável e o ODS 4 – assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos – tem se tornado cada vez mais evidente.

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Este primeiro Relatório Global sobre Professores, um esforço colaborativo entre a UNESCO e a International Task Force on Teachers for Education 2030, lança luz sobre este desafio global urgente. Aproveitando novos dados e pesquisas, ele fornece perspectivas viáveis e boas práticas para melhorar a contratação, a retenção e o desenvolvimento profissional dos professores.

O Relatório baseia-se na convicção de que uma força de ensino capacitada e bem apoiada é fundamental para promover uma educação de qualidade e a aprendizagem ao longo da vida.

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Ele ressalta a necessidade de 44 milhões de professores para alcançar a educação primária e secundária universal e destaca as estratégias para enfrentar o aumento das taxas de abandono dos professores por meio de uma maior valorização da profissão docente, tornando-a mais atraente. Isso inclui a implementação de políticas inclusivas, a melhoria das condições de trabalho e o aumento da autonomia dos professores.

O Relatório é resultado da solidariedade cada vez maior com os professores no âmbito mundial – a partir das recomendações do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Profissão Docente e da Cúpula de Educação Transformadora, em que os países se comprometeram a transformar a educação, concentrando-se em elevar sua categoria, suas condições de trabalho e seu desenvolvimento profissional.

Esperamos que este relatório sirva como um guia para transformar esses compromissos em ação. Ao olharmos para a Cúpula do Futuro, vamos garantir que o apoio aos professores seja reconhecido como um investimento fundamental em nosso futuro coletivo, capacitar os educadores e afirmar o papel da educação como um direito humano fundamental e um bem público mundial.

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Olhando para o futuro, o desenvolvimento de um novo contrato social para a educação pode servir de base para aumentar o prestígio da profissão. Como base nesse contrato, a Comissão Internacional para os Futuros da Educação reimagina a educação como um objetivo social compartilhado que busca um bem comum e o ensino como uma profissão altamente colaborativa, com ênfase em reflexão, pesquisa, criação de conhecimento e inovação. 

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O desenvolvimento completo de um novo contrato social para a educação pode, então, envolver especificamente estratégias que visem à colaboração, ao diálogo social e à inovação. A participação ativa em comunidades de prática pode contribuir para aumentar a atratividade da profissão, pois elas oferecem um local para os professores se desenvolverem, compartilharem ideias e inovarem. O diálogo social eficaz também pode elevar a categoria do ensino ao capacitar os professores e dar-lhes voz”.

Pode-se, portanto, concluir que, para a Unesco, não há futuro radioso sem novo contrato social para a educação, que traga em seu bojo o prestígio e a valorização da profissão de professor.

Parafraseando os versos da música de Chico Buarque, “Apesar de Você”, tendo como esteio as perspectivas da Unesco, amanhã vai ser outro dia.

No Brasil, esse outro dia fulguroso, só será possível se não for vitoriosa, nas urnas, a pesada tormenta que ronda o Brasil, no segundo turno da eleição, que é o projeto encabeçado por Flávio Bolsonaro, que visa à decretação da morte da ordem democrática, da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Desse modo, a prioritária e determinante missão dos/as professores/as, neste exato momento, para que possam ter a profissão preconizada pela Unesco, é a dizer “não”, pelo voto, a Flávio Bolsonaro e às trevas que ele representa. Bem assim, de convencer todos quantos sejam de seu convívio a igualmente fazê-lo.

Se se cala o/a professor/a, apaga-se o futuro, como brada a Contee, há anos!

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee