Papo de terça: Entrevista com o presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim

Cerca de uma semana após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Comissão Especial e do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) pela Comissão de Finanças e Tributação, o “Papo de terça” deste dia 13 de maio traz uma entrevista com o presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim, que fala sobre a importância da integração latino-americana na área de educação, a situação do ensino superior no Brasil e a necessidade de intensificação da luta na defesa dos dois projetos, sem retrocesso. Confira!

Contee – Recentemente, o Proifes-Federação e a Contee atuaram juntos na organização do Encontro de Organizações Sindicais da Educação Superior da América Latina e Caribe. O que o senhor considera de mais importante no encontro e que fica de lição para a luta das entidades?

Eduardo Rolim – Creio que duas coisas foram muito importantes. A primeira foi a intensificação da relação entre as entidades sindicais da educação superior do Brasil (Proifes e Contee) e dos demais países da América Latina (Conadu – Argentina, Fauech – Chile, Aspu – Colômbia e Faprouasd – República Dominicana), todas filiadas à Internacional da Educação na regional da América Latina. Esta foi a sexta reunião das entidades desde a primeira, em Buenos Aires, em 2009. Esta é a melhor oportunidade para juntos aprendermos com as experiências das entidades nos diversos países e suas realidades e com isso ampliarmos a ação comum dos trabalhadores do continente na defesa de seus direitos. O segundo ponto foi a oportunidade de que lideranças nacionais de nossas entidades (Proifes, Contee e CNTE), assim como colegas militantes de base, pudessem se apropriar das discussões internacionais e se qualificassem no debate de temas que as demais entidades estão trabalhando e que muitas vezes não são de seu dia a dia, além de conhecerem mais a Ieal e seus trabalhos. Finalmente, acho que foi um importante laboratório para nossas entidades para organizar um evento com muitos recursos tecnológicos, na internet e com tablets, permitindo o acesso a uma quantidade muito maior de informação.

Contee – Durante o encontro, o senhor fez uma apresentação sobre a carreira docente dos professores federais no Brasil. Como o cenário brasileiro se compara ao dos demais países latino-americanos?

ER – Olhe, podemos dizer que hoje o Brasil, no que tange às carreiras do magistério federal, vive uma situação sui generis em relação aos demais países do continente. Nos últimos dez anos passamos de 50 mil professores para 105 mil, com cerca de 85% de professores com dedicação exclusiva, sendo que no magistério superior temos 75% de doutores e 25% de mestres e no ensino básico, técnico e tecnológico temos 20% de doutores e 45% de mestres. Isso não se repete em nenhum país. E se observarmos a Argentina, que tem um sistema universitário do tamanho do nosso, lá 68% dos professores têm dedicação simples (de 10h) e menos de 20% têm doutorado. Além disso, há o fato de que todos os professores federais no Brasil são concursados, e efetivos, em uma relação completamente diferente do Chile, por exemplo, onde a contratação temporária é a regra. Claro que temos problemas, principalmente no interior, onde, com a rápida expansão do sistema, estes problemas de condições de trabalhos são mais visíveis, e é algo que temos buscado mudar, com várias ações e discussões com o governo. Mas a situação brasileira hoje é sem dúvida um modelo para os demais países, e isto foi conquistado graças à luta dos professores há muitas gerações, e que no atual momento histórico o Proifes tem conseguido capitalizar, em favor dos docentes, da universidade e do país.

Contee – Qual o ponto mais urgente da luta pela valorização desses profissionais?

ER – Sempre a questão salarial é importante e por isso estamos já trabalhando uma campanha para a restruturação das carreiras e dos salários para dar sequência ao atual acordo que termina em 2015 para o período de 2016 a 2018. Mas sem dúvida o tema do momento é o debate sobre as condições de trabalho dos professores. Sobretudo no interior, onde as dificuldades de trabalho são maiores, os professores têm menos acesso a serviços, os laboratórios e prédios ainda não estão prontos, enfim, sem contar problemas de acesso, de transporte e outros de mesmo tipo. E é um tema fundamental para os professores e estamos muito atentos a ele e na busca por soluções. Somos totalmente a favor da expansão do sistema e das vagas públicas, mas essa expansão tem que ser com qualidade e os professores merecem atenção e boas condições para desenvolver suas atividades.

Contee – Na última semana, dois projetos importantes para a educação – o PNE e o Insaes – foram aprovados pelas respectivas comissões em que tramitavam na Câmara. Que avaliação o senhor faz dessas duas matérias no contexto da educação brasileira?

ER – O Insaes é muito importante, pois temos que avançar na regulação especialmente do setor privado de educação, que tem crescido de forma desordenada e sem controle no Brasil. Não é possível que a educação seja tratada como mercadoria e que os alunos recebam qualquer tipo de ensino. Temos que avançar na ampliação do ensino gratuito, mas como educação privada é uma realidade e oferece 75% das matrículas, é preciso que se amplie o controle e, sobretudo, que se evite a criação de oligopólios de educação que só visem lucro, sem nenhum controle. Temos muita preocupação com este tema e esperamos que a aprovação do projeto possa trazer algum tipo de avanço na regulação. Já o PNE inegavelmente tem avanços, como os 10% do PIB para a educação pública, os 50% de expansão do ensino superior e 40% da expansão do ensino técnico em escolas públicas, mas há problemas, como a inclusão de muitos programas como o Fies e o ProUni, ou mesmo o Pronatec em instituições privadas como sendo considerados ensino público. Há problemas como a não garantia de complementação pela União do CAQ e do CAQi, que, ainda que esteja no relatório da comissão, tem que estar na lei. Outras questões, como a meritocracia no mau sentido que foi recolocada no projeto do Senado e traz preocupação se for aprovada e não for vetada, como defendem as entidades. Ou seja, pode-se afirmar que o PNE tem muitos avanços, mas, mesmo assim, teremos muita luta pela frente para que a expansão do financiamento da educação deixe de ser apenas uma meta e seja efetivamente realizada, com recursos que devem ser muito ampliados, para que se chegue efetivamente aos 10%.

Da redação