Para ONU, educação também não é mercadoria
A semana tem sido de desafios, mas também de mobilização para os defensores da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, bem como da regulamentação da educação privada. Por um lado, enfrentamos notícias preocupantes, como a ingerência do movimento Escola Sem Partido dentro do MEC e a posse de conselheiros ilegítimos e privatistas no Conselho Nacional de Educação (CNE). Por outro, temos reações significativas, como o lançamento, ontem (13), da Frente Nacional contra a Lei da Mordaça.
Mas uma outra notícia da semana fortalece nossa luta, dessa vez em relação a uma das bandeiras mais caras da Contee: a campanha ‘‘Educação não é mercadoria’’. De acordo com notícia dada pela Rede Brasil Atual e reproduzida pelo Portal da Contee, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou aos governos maior regulação sobre a atuação de fornecedores privados de serviços de educação e mais investimentos na educação pública. De acordo com o documento, os estados devem ‘‘acabar com todo o impacto negativo da comercialização da educação’’, em particular, por meio do estabelecimento de um marco regulatório para monitorar as atividades dos prestadores de serviços de educação, exigindo responsabilidades para aqueles cujas práticas afetam negativamente a efetivação do direito à educação e também promovendo ações de investigação.
A recomendação da ONU vem num momento propício. Ainda nesta semana, o jornal Valor Econômico publicou que Kroton e Estácio pretendem se antecipar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e levar ao órgão uma lista de ‘remédios’’ tentando evitar qualquer restrição ao negócio. O anúncio foi feito três dias depois que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao conselho da Estácio um ofício questionando a concentração de mercado decorrente de sua fusão com a Kroton. Agora, o documento das Nações Unidas pode contribuir ainda mais para o questionamento da negociação, como o proposto pela Contee junto ao Cade e ao próprio MPF.
A argumentação da ONU vai ao encontro de toda a luta da Contee contra a mercantilização, financeirização, oligopolização e desnacionalização da educação. O conteúdo, aliás, demonstra o protagonismo da Confederação nessa frente de batalha, uma vez que surge às vésperas do lançamento, pela Contee, do livro que reúne artigos dos professores, pesquisadores e militantes que participaram, no ano passado, do seminário “Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”. Mostra também que os movimentos e organizações nacionais e internacionais — inclusive as Nações Unidas — estão cada vez mais atentos ao fato de que, para defender a escola pública, faz-se urgente compreender e enfrentar a globalização do capital na educação.
Da redação
