Pedido de urgência na votação do Insaes e carta da Contee ao MEC mostram preocupação com o ensino superior
Está na pauta de hoje (3) da Câmara dos Deputados, para votação, o requerimento assinado por vários parlamentares solicitando à Mesa Diretora urgência na apreciação do Projeto de Lei 4.372/2012, de autoria do Executivo, que “cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – Insaes, e dá outras providências”. A proposição, considerada prioritária pela Contee e que vem sendo acompanhada de perto pela Confederação desde o início de sua tramitação, é essencial para o fortalecimento do papel do Estado na garantia da qualidade do ensino superior no Brasil, tanto público quanto privado.
Há dois pontos de suma importância no Insaes. O primeiro é que a autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, estará vinculada ao Ministério da Educação e terá a incumbência de supervisionar, avaliar e certificar instituições de educação superior e cursos de educação. O outro é que a proposta estabelece, entre as prerrogativas do Insaes, a função de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”, fundamental para combater a mercantilização, financeirização e oligopolização no setor.
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, estará na Câmara hoje e acompanhará a votação do requerimento e conversará com parlamentares. Caso o pedido seja aprovado, o projeto terá que ser posto em votação na Casa em poucos dias, devido ao caráter de urgência.
Ontem (2), a Contee citou a importância do Insaes, bem como do Sistema Nacional de Educação e da regulamentação do ensino privado, em carta enviada ao ministro da Educação, Cid Gomes, a respeito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e da pressão feita pelos empresários da educação a fim de manter seus lucros.
Leia abaixo a carta da Contee enviada ao MEC:
