Pesquisa DataSenado aponta que 80% apoiam lei contra fake news
A pesquisa ainda apurou que 91% avaliam que fake news trazem riscos para a sociedade e influenciam muito a opinião das pessoas
De acordo com pesquisa feita pelo DataSenado, 80% da população brasileira é a favor de uma legislação para coibir a disseminação de fake news nas redes sociais.
E 72% dos brasileiros estão “muito preocupados” com a quantidade de notícias falsas que circulam nas redes, enquanto 20% estão “pouco preocupados”. Apenas 7% disseram que não se preocupam com esse tema.
A pesquisa ainda levantou que 91% avaliam que fake news trazem riscos para a sociedade e influenciam muito a opinião das pessoas.
O DataSenado, em parceria com o gabinete do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ouviu, entre os dias 9 e 10 de maio, 2.068 pessoas de 16 anos ou mais.
Pela pesquisa, 82% brasileiros ouvidos disseram que as notícias falsas circulam mais nas redes sociais do que as verdadeiras e 58% admitiram que não é fácil saber quando se trata de fake news ou não.
O DataSenado apontou, ainda, que 80% afirmaram que uma legislação sobre o tema pode diminuir a quantidade de notícias falsas nas redes sociais. 19% não acham que uma lei pode ajudar no assunto.
Para o senador Angelo Coronel, que foi presidente da CPMI das Fake News, a pesquisa demonstra a necessidade da aprovação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), hoje tramitando na Câmara sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Se a gente não banir das redes sociais informações falsas e também postagens feitas por anônimos, não teremos condições nem ferramentas para combater as fake news”, afirmou Ângelo.
“Por isso é importante a aprovação desse projeto: para vedar contas anônimas e para que tenhamos regulação para tirar do ar, de imediato, postagem que venha a prejudicar a imagem de alguém”, continuou.
O PL 2.630 teve sua urgência aprovada na Câmara, mas ainda não foi colocado para votação.
RELATÓRIO
O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), além de criar mecanismos para reduzir a circulação de fake news, permite a responsabilização das redes sociais pela circulação de publicações criminosas, como mensagens racistas ou ataques à democracia.
O que diz o relatório de Orlando:
a) obriga que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil;
b) criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô;
c) responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
d) determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
e) determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
f) estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
estende a imunidade parlamentar às redes sociais;
g) deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem restringir: o livre desenvolvimento da personalidade individual; a livre expressão; e a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.
