Por direitos trabalhistas e previdenciários, Contee participa de reuniões na Câmara e no TST

Além da mobilização do Dia Internacional da Mulher, a Contee atuou em outras duas frentes, neste 8 de março, contra a reforma da Previdência: no Legislativo e no Judiciário. Na Câmara dos Deputados, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação, Rodrigo Pereira de Paula, representou a entidade na audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que retira direitos previdenciários de todas as categorias e atinge em cheio o magistério, sobretudo as professoras da educação básica.

Também estavam presentes o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, e os diretores Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), João Batista da Silveira (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho).

O foco da audiência foi a condição dos profissionais em atividade prejudicial à saúde e o motivo para tratamento diferenciado, como no caso dos professores. “Na nossa Confederação, estamos vendo essa situação da reforma da Previdência com muitas preocupações. A primeira preocupação é em relação ao limite de idade. Não podemos cometer o erro histórico de compararmos e não reconhecermos a necessidade a importância das categorias que temos neste país”, declarou Rodrigo.

Em sua fala, o diretor da Contee defendeu a aposentadoria diferenciada para os docentes da educação básica, afirmando que a atual redução de cinco anos no tempo de contribuição para a aposentadoria precisa ser mantida. “Uma regra que vem desde 1823, quando Dom Pedro reconheceu a importância dos professores, não pode ser extinta dessa maneira”, disse o diretor da Contee. Entre os argumentos, estão os altos índices de doenças como estresse, problemas de coluna e problemas vocais que atinge a categoria, além das duplas e triplas jornadas de trabalho, com alta rotatividade na iniciativa privada, em mais de 20% anualmente.

Além disso, ele apontou o limite de idade para contratação na educação infantil, em torno de 47 anos. “O que as professoras, que em sua maioria são mulheres, vão fazer após essa idade e até os 65 anos, sendo que o mercado não contrata?”, observou.

TST

Antes de seguirem para a audiência pública na Câmara, Gilson Reis, Alan Carvalho, João Batista e Nara Teixeira, bem como o assessor jurídico da Contee Adailton da Rocha, reuniram-se mais uma vez com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, conforme ficara acordado em novembro do ano passado, quando diretores da Contee visitaram o magistrado. O encontro visou a retomar as discussões iniciadas em novembro sobre os temas em pauta, como a Súmula 277 (sobre a ultratividade das normas coletivas), o negociado sobre o legislado e, agora, as reformas trabalhista e da Previdência.

O coordenador-geral da Contee externou o posicionamento da Confederação de que, se tudo o que foi proposto pelo Executivo for aprovado, haverá um retrocesso de mais 70 anos para os trabalhadores brasileiros, representando uma escravidão moderna. O ministro solicitou que a entidade faça uma manifestação por escrito, o mais objetiva possível, sobre essas questões para que ele, caso concorde com os argumentos, interceda junto aos relatores das matérias, fazendo a interlocução com o Congresso Nacional.

Ainda no TST, os diretores da Contee se reuniram com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que externou sua preocupação em relação às medidas que estão propostas no âmbito do Trabalho e da Previdência. Ela assegurou que tais medidas não são consensuais entre os ministros do TST e que, pelo contrário, parte deles discorda de quase tudo o que está sendo proposto e da maneira como está sendo feito. Ficou acertado que a Contee estreitará o contato com a ministra, com a maior brevidade possível em face da celeridade da tramitação das matérias no Congresso.

Ideologias

O presidente do TST aproveitou a visita dos diretores para agradecer a agenda 2017 enviada pela Contee e elogiar sua praticidade, apesar de não concordar com o que chamou de “ideologia” da publicação, já que a agenda homenageia o centenário da Revolução Russa. Convidado a tirar uma foto com o material em mãos, ele concordou de pronto, desde que a foto fosse feita em frente ao quadro do Papa Leão XIII, em referência aos 126 anos da encíclica Rerum Novarum, que trata da condição dos operários.

Da redação

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também
Fechar
Botão Voltar ao topo