Prazo de contribuições para o modelo seleção do novo Conselho da EBC termina no dia 20

Termina no próximo sábado (20) o período de Consulta Pública para as contribuições sobre o modelo de escolha de novos integrantes do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os procedimentos da Consulta estão disponíveis no edital publicado no portal do Conselho e no Diário Oficial da União.

De acordo com a Lei de Criação da EBC, o próprio colegiado decide como se dá o processo de seleção dos conselheiros que representam a sociedade civil. Em 2013, o Conselho passou a adotar medidas que tornaram o processo mais participativo, garantindo a representação de jovens, indígenas e pessoas com deficiência, a equidade de gênero e a reserva de 40% de vagas para negros (as), do total das 15 cadeiras da sociedade civil no órgão.

Ao todo, 22 membros compõem o Conselho Curador da EBC e sete vagas possuem outra forma de indicação, sendo preenchidas por quatro ministros de Estado, um representante do Senado Federal, um representante da Câmara dos Deputados e um funcionário da EBC.

Em audiência pública, realizada no dia 27 de janeiro, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao qual a Contee é filiada, apresentou proposta de modelo de eleição para o Conselho Curador da EBC. O modelo sugerido pelo FNDC busca estimular o debate de propostas, politizar mais o processo e visa a garantir a total autonomia das entidades da sociedade civil na escolha de seus representantes.

No início deste mês, o FNDC e entidades filiadas divulgaram nota em defesa da autonomia da EBC e da comunicação pública, vítimas de recentes interferências políticas.

 

Com informações do Conselho Curador da EBC e FNDC

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