Presidente Lula sanciona lei que cria a Carteira Nacional do Professor: saiba os benefícios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (11) a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), um documento de identificação oficial para professores da rede pública e privada de todas as etapas da educação. A carteira terá validade de dez anos em todo o território nacional.

Benefícios da Carteira Nacional do Professor

Com a CNDB, os professores terão acesso a uma série de benefícios, entre eles:

–Descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows;
-Cartão de crédito sem anuidade, vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil;
-Descontos de até 15% em hotéis, por meio de convênios com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH);
-Parcerias em negociação pelo MEC e ferramentas de trabalho previstas no programa Mais Professores para o Brasil.

A CNDB faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, uma iniciativa que articula medidas para valorizar, qualificar e apoiar os professores da educação básica, além de estimular a docência em todo o país.

Pela lei aprovada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem fornecer os dados necessários para a manutenção e atualização da base de dados de profissionais da educação.

Sobre a emissão da CNDB

-O professor deve se cadastrar no site do programa Mais Professores para o Brasil.

-O acesso é feito com login Gov.br (CPF e senha).

-Durante o cadastro, será necessário informar vínculo de docência, município e estado de atuação.

-As informações serão verificadas em bases oficiais, como Receita Federal e Censo Escolar.

-O prazo de em-issão dependerá da confirmação e disponibilidade desses dados.

-A emissão da carteira começa no dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.

-O documento trará informações pessoais e profissionais, como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, residência, data de nascimento, instituição de ensino à qual o docente está vinculado, além de foto no formato 3×4. A CNDB será emitida pelo MEC em versão digital e física.

Próximo passo: carteira para os técnicos-administrativos

Com a CNDB já sancionada, a luta segue para que os benefícios também alcancem todos os profissionais da educação. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4478/2025, de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que institui a Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE). O projeto foi apresentado em 8 de setembro de 2025 e aguarda o despacho do presidente da Câmara.

O projeto prevê um documento de identificação para gestores, técnicos e demais profissionais de suporte pedagógico, técnico e administrativo das redes públicas e privadas, com validade nacional e registro em banco de dados unificado.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma: “A CNPE responde a uma necessidade histórica de valorização, integração e reconhecimento da categoria, promovendo maior visibilidade institucional e fortalecendo o sentimento de pertencimento entre os profissionais da educação.”

Veja íntegra do PL 4478/2025 aqui

Com informações da Agência Gov.br e da Câmara dos deputados

Por Romênia Mariani