Privatização significa terceirização e aumento da tarifa

Conhecida no Brasil principalmente por seu auge nos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a privatização se tornou um fenômeno bastante difundido no país nas últimas décadas. Em Minas Gerais, essa política também ganhou fôlego, por meio da entrega de estatais à gestão privada. Mas especialistas e lideranças sindicais destacam que esse movimento pode corromper o papel do Estado, que é de garantir o bem estar da população.

Ruth Helena Dweck, estudiosa das privatizações e professora associada da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), lembra que a privatização começou com grupos conservadores na Inglaterra e republicanos nos EUA e continua sendo propagada por partidos que têm a visão do Estado mínimo. Para o coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Jairo Nogueira Filho, esse é o caso do PSDB, que aplicou essa ideologia não só durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique, mas também em Minas Gerais.

“Quando foi governador, Aécio Neves tentou usar a tese do Estado mínimo, mas não deu certo: hoje não temos saúde, educação e segurança de qualidade e empresas como a Cemig e a Copasa estão entregues à iniciativa privada”, avalia. Ele afirma que apesar de a Cemig ainda pertencer ao Estado, ela vem sendo gerida sob a lógica privada, o que tem trazido sérias consequências para os trabalhadores e para a população.

“Hoje, a missão da empresa é buscar mais lucro para transformar isso em dividendos para os acionistas. Não fica nada para investir no estado e melhorar a rede, então a qualidade cai, sendo que a tarifa é uma das mais caras do Brasil”, denuncia. Ele destaca que a relação com os trabalhadores também é precária: a empresa tem demitido os empregados que completam 65 anos e apostado cada vez mais na terceirização. “Apenas os acionistas ganham com essa política de privatização, pois o trabalhador e a comunidade estão no prejuízo”, destaca.

Copasa

Processo semelhante vive a Copasa, que também é uma estatal gerida pela iniciativa privada. Para Rogério Matos de Araújo, diretor do Sindágua-MG, esse tipo de gestão muda o foco da empresa, que sai do atendimento à população para a busca do lucro.

Entre as consequências, ele cita o aumento da tarifa, a terceirização, a criação de parcerias público-privadas e a indução da privatização por completo. “As empresas terceirizadas não têm comprometimento técnico com o serviço prestado, além disso, as tarifas só aumentam para manter o lucro dos acionistas, sem que isso seja discutido sob a perspectiva do usuário”, enumera. Segundo ele, a iniciativa privada é responsável por 14% do mercado de saneamento básico no Brasil, mas ele alerta que a intenção das empresas é que, até 2020, essa taxa atinja 30% do setor.

“As empresas jamais vão se mover em direção aos excluídos”

Ruth Helena Dweck explica que a onda da privatização teve início na década de 70 no Chile, se espalhando por todo o mundo. Ela alerta que a privatização pode trazer sérios prejuízos, principalmente se o governante abrir mão de seu papel de executor para delegar às empresas. “Se a condução do país for dada à iniciativa privada, será cada um por si, pois as empresas jamais vão se mover em direção aos excluídos. O Estado tem que continuar mediando para garantir a manutenção de um quadro econômico e social adequado”, avalia.

Para a professora, a privatização também pode ser uma ameaça aos países em desenvolvimento, tendo em vista que eles ainda não têm uma estrutura consolidada em sua indústria. Ela explica que as empresas estatais ajudam no surgimento de outras indústrias, que vão garantir o desenvolvimento. Mas, se forem privatizadas antes disso, elas mudam de função e acabam não favorecendo a economia como podiam.

“A iniciativa privada não tem interesse em indústria de base, então, depois de tomar posse delas, não vai fazê-las funcionar como antes. É por isso que o Estado precisa intervir para que as empresas produzam com o objetivo de desenvolvimento do país e não apenas visando lucro imediato”, destaca. (TB)

Pec 68

Outro exemplo de investida em prol da privatização é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68, que altera a Constituição Estadual, permitindo que a privatização de uma empresa pública – no caso, a Gasmig – seja possível sem a aprovação de três quintos dos deputados e um referendo popular. A proposta vem sendo duramente criticada como uma manobra para facilitar a privatização, excluindo a população do processo de decisão e foi retirada da pauta da votação da ALMG.

Do Brasil de Fato