Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
Por meio da Medida Provisória (MP) 1.099/22, o governo federal instituiu, em 28/01, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Com o Programa, o governo promete criar vagas de trabalho, sem vínculo empregatício, para jovens e pessoas com mais de 50 anos, que receberão capacitação e um auxílio financeiro menor que o salário mínimo.
Na operacionalização do Programa, pretende envolver os municípios brasileiros.
Além de não servir para resolver os problemas que se propõe a solucionar, a iniciativa contribuirá com a precarização do mercado de trabalho.
Confira a análise do DIEESE na Síntese Especial 7: https://www.dieese.org.br/outr…/2022/sinteseEspecial07.pdf
