Projeto de lei cria estratégias para diminuir evasão escolar de mães e pais adolescente
No Senado, uma proposta que busca diminuir o abandono escolar por conta de gravidez, maternidade ou paternidade precoce tem sido analisada pela Comissão de Assuntos Especiais (CAS). De autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o PL 3.748/2023, traz medidas a serem seguidas pelas instituições de ensino na garantia de condições e acesso e permanência de estudantes nessas situações.
Entre as mudanças propostas no texto, está a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescentes (Lei 8.069, de 1990), condicionando penalidades à instituição educacional que não acolher a mãe ou o pai estudantes quando estes precisarem permanecer com o filho. A multa aplicada varia de R$ 1 mil até R$ 3 mil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) também recebe modificações, determinando como dever do Estado na educação escolar pública a garantia de creches e espaços lúdicos adequados, no próprio ambiente escolar, para os filhos dos estudantes.
Além do acolhimento, o poder público, as instituições e os empregadores deverão investir em condições adequadas para aleitamento materno para os filhos de mães estudantes.
Em um trabalho conjunto com as escolas, o Conselho Tutelar deverá elaborar um plano individual para adolescentes em caso de gravidez, maternidade ou paternidade precoces. Já os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente serão responsáveis pela busca ativa de alunos que tenham deixado os estudos por esse motivo
Segundo a senadora Augusta Brito, a capacidade de acolhimento pelo poder público, família e sociedade ainda é precária em casos de parentalidade precoce.
“Ocorre que muitos adolescentes, com um peso maior para as meninas, se deparam cedo em suas vidas com as responsabilidades de uma gravidez e da maternidade… A concepção precoce agrava situações de pobreza, compromete a saúde da mãe, provoca a interrupção dos estudos e dificulta a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, justificou a senadora no texto da proposta.
Prevenção
Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o projeto desempenha grande importância ao fortalecer aqueles/as que foram pais na adolescência, permitindo-lhes dar continuidade aos estudos.
“Lembrando que são seres humanos ainda em um processo de formação, e que não possuem certeza das escolhas que fazem. Ter esse espaço de acolhimento na escola é fundamental para que se fortaleçam e continuem os estudos. Até porque para ter uma profissão, eles precisam concluir o ensino médio e ir para universidade, para garantir o futuro dessa criança”, aponta.
Entretanto, ela chama atenção para a importância na retomada do trabalho de prevenção de gravidez e paternidade precoce entre os adolescentes. “É uma questão de saúde pública mesmo. Acredito ser preciso retomar essa campanha de prevenção para que a gente impeça que essa menina e esse adolescente engravidem fora do tempo, já que os prejuízos são muito grandes. Principalmente entre as meninas, uma vez que a responsabilidade, na maioria das vezes, recai mais para as mulheres”, avalia.
Tramitação
Finalizada a análise na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto deve seguir para debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Educação e Cultura.
Com informações da Agência Senado
