Projeto de Lei substitui Novo Ensino Médio por modelo do direito à educação
PL 2.601/2023 revoga a Reforma do Ensino Médio, acaba com os itinerários formativos e amplia carga horária para Formação Geral Básica; proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta terça (16/05)
O Projeto de Lei 2.601/2023, que revoga o Novo Ensino Médio e apresenta um modelo condizente com a garantia do direito à educação de qualidade a todas as pessoas, foi apresentado nesta terça (16/05), na Câmara dos Deputados.
Alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a proposta acaba com os itinerários formativos – espécie de disciplinas eletivas que prometem liberdade de escolha mas, na prática, geram desigualdades para os estudantes; prevê que a Formação Geral Básica (disciplinas que devem ser cursadas por todas/os) deve ocupar 2.400 das 3.000 horas da etapa, conferindo equidade para professores e estudantes, sendo exclusivamente presencial.
“As pesquisas demonstram que não se efetivam as aludidas oportunidades de escolha [dos itinerários formativos], seja porque as escolas não possuem condições de estrutura física e material para essa oferta, seja porque os sistemas de ensino não asseguram a oportunidade de escolhas. Pesa desfavoravelmente sobre a manutenção do modelo com base em itinerários formativos o fato de que eles ampliam as desigualdades de acesso ao conhecimento em um país já marcado por imensas desigualdades sociais e escolares”, diz o texto, no aparte para justificação.
A proposta, portanto, prevê um modelo factível, adaptativo e que respeita estudantes e profissionais da educação.
O PL 2.601/2023 foi apresentado pelos seguintes deputados: Bacelar (PV/BA – PT-PCdoB-PV), Tarcísio Motta (PSOL/RJ – PSOL-REDE), Chico Alencar (PSOL/RJ – PSOL-REDE ), Ivan Valente (PSOL/SP – PSOL-REDE), Profa. Luciene Cavalcante (PSOL/SP – PSOL-REDE), Luiza Erundina (PSOL/SP – PSOL-REDE), Sâmia Bomfim (PSOL/SP – PSOL-REDE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS PSOL-REDE), Túlio Gadêlha (REDE/PE – PSOL-REDE), Célia Xakriabá (PSOL/MG – PSOL-REDE), Talíria Petrone (PSOL/RJ – PSOL-REDE e Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ – PSOL-REDE).
Outros parlamentares têm interesse em se somar ao PL 2601/2023.
A elaboração do PL foi realizada por docentes e pesquisadores com comprovado compromisso com a consagração do direito à educação no país e que têm debatido com a sociedade brasileira os inúmeros efeitos perversos do Novo Ensino Médio. São elas/eles: Andressa Pellanda, Carlos Artexes Simões, Carlota Boto, Catarina de Almeida Santos, Daniel Cara, Elenira Vilela, Fernando Cássio, Idevaldo Bodião, Jaqueline Moll, Monica Ribeiro da Silva, Salomão Ximenes e Sandra Regina de Oliveira Garcia.
“Hoje demos um enorme passo rumo à revogação da Reforma do Ensino Médio”, disse Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha. “O PL 2601/2023 encerra o discurso malicioso que dizia: ‘não adianta revogar o Novo Ensino Médio, é preciso colocar algo no lugar’. Colocamos! Nossa intenção agora é debater o PL 2601/2023 com a comunidade educacional e com o Parlamento. Ou seja, ele é um passo, factível.”
O PL será amplamente debatido na Câmara, com vias de iniciar sua tramitação no Parlamento Nacional.
