Projeto propõe visita aos pais para evitar evasão escolar
Como forma de prevenir a evasão e o abandono escolar, considerados um “drama persistente” no país, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 871/2019 obrigando o poder público a realizar visitas domiciliares às famílias de crianças e adolescentes que se ausentem das aulas. O relatório do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) sobre o tema foi lido nesta terça-feira, 3, na Comissão de Educação (CE).
O projeto insere no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) a exigência de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar. Além disso, atribui ao poder público as responsabilidades de fazer a chamada pública dos estudantes e de zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola, ações que já estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996).
“Nossa proposição acrescenta dispositivo no ECA para incumbir ao poder público a obrigação de adotar uma postura ativa no que diz respeito à evasão escolar. Nesse sentido, não basta recensear, é preciso, literalmente, ir à busca das crianças fora da escola”, argumenta Marcos do Val.
O relator Rodrigo Cunha recomendou a aprovação. Segundo ele, “em boa parte das vezes e ao cabo, é a sociedade, por meio da escola, que desiste dessas crianças e adolescentes”. Ele citou dados do Ministério da Educação que informam que, em 2015, “Alagoas teve a maior taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental, de 5,9%, e, no Ensino Médio, 13,7%, ficando atrás somente do Pará, com 15,9%, e Mato Grosso, com 13,8”.
Cunha lembrou que “o abandono ocorre aos poucos, configurando uma forma de absenteísmo, motivada pelas mais diversas razões, ao passo que a evasão se afigura como o rompimento de laços com a escola. Na condição de fato consumado, a evasão não pode mais ser prevenida, mas pode perfeitamente ainda ser combatida e enfrentada. E isso precisará ser feito pelo menos por um razoável lapso temporal”.
O senador Flávio Arns (Rede/PR), que presidiu a sessão, considerou o projeto da mais alta relevância e defendeu a realização das “visitas domiciliares, busca ativa e políticas intersetoriais e, inclusive, educação em tempo integral e valorização de quem faz a educação. Por isso, é bom lembrar que todo esse debate está relacionado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”.
A decisão da CE é terminativa: se o projeto for aprovado e não houver recurso de Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O relatório será voltado numa próxima reunião da Comissão.
Carlos Pompe
