ProUni: 2 meses após denúncia, seguem cobranças indevidas em faculdades

Mesmo com portaria do MEC para evitar irregularidades, estudantes contam que não conseguem desconto prometido no Prouni

Há exatos dois meses, o iG denunciou a faculdade da Bahia Facet por cobrar mensalidades mais caras dos bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (Prouni) do que dos estudantes matriculados regularmente. Um processo contra a instituição foi instaurado e inúmeras denúncias de práticas semelhantes surgiram, mas a situação não mudou. Nem na Facet, nem em outras instituições mostradas pelo iG.

Estudantes contam que a prática das instituições de não conceder descontos coletivos – como o dado a quem paga pontualmente ou de forma antecipada – aos bolsistas do Prouni e aos participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) continua funcionando.

De acordo com a lei que criou o programa, as bolsas parciais (de 50%) deverão ser concedidas “considerando-se todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades”.

Para dar mais visibilidade às regras, o MEC determinou a divulgação de todos os descontos dados pelas instituições e das leis dos programas nos murais das faculdades. A medida também não foi cumprida por faculdades visitadas pelo iG no início do mês.

Por telefone, a atendente da Facet confirma que a cobrança indevida continua. O curso de Direito, com desconto dado a qualquer estudante matriculado sem ajuda dos programas do governo, custa R$ 690. No entanto, os bolsistas parciais do Prouni ou os beneficiários do Fies não pagam o mesmo. O desconto deles é calculado em cima do valor “real”, que é R$ 1.240.

Jean Michell Fernandes, de 20 anos, o primeiro a denunciar ao iG a cobrança de valores diferenciados para bolsistas, diz que esteve na Facet há poucos dias para pedir transferência para outra faculdade. Nos murais da Facet, não encontrou informações sobre os descontos ou a Portaria Normativa nº 2, que exige publicidade aos dados.

Diego Sena Pinheiro, de 23 anos, outro estudante que procurou o iG após o primeiro relato, teve de abrir mão da bolsa do Prouni. O curso tecnólogo em Gestão Financeira ficaria mais barato sem os 50% de desconto oferecidos pelo governo. A incoerência tem a mesma justificativa da Facet: o valor aplicado aos bolsistas é mais alto.

O custo para um aluno qualquer é de R$ 329 mensais. Pelo Prouni, o valor sobe para R$ 752, o que, com o desconto, o faria pagar R$ 376. “Todo mundo paga uns R$ 300 por mês e eu pensei que, se conseguisse a bolsa de 50% do Prouni, pagaria metade”, conta. Stefani Nascimento, namorada de Diego, lamenta a o ocorrido. “Essa situação só fez a gente repensar se vale fazer a prova do Enem. Já sabemos que isso não vai adiantar em nada”, diz.

No Fies

As instituições parceiras do Fies também burlam a lei e tiram dos beneficiários do programa o direito de receberem descontos concedidos aos demais estudantes. Na Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene), na Paraíba, o iG havia mostrado que o desconto coletivo de 10% só é dado no primeiro contrato do estudante com o Fies. Na renovação, não é mais concedido. O abatimento de 5% sobre o valor de R$ 4.530,01 pago até o dia 5 de cada mês por quem cursa Medicina também não é dado a quem financia 100% das mensalidades.

Um aluno do 3º ano do curso, que prefere não se identificar por medo de represálias, conta que financia 75% da mensalidade. Não recebe nenhum desconto em cima dos 25% – R$ 1.132,50 – que paga mensalmente. Ele diz que a maioria dos colegas de Medicina também tem o financiamento e poucos conseguiram algum desconto.

“Ao final do curso, esse desconto significaria poupar muita coisa. É tão estranho que eles deram um aumento enorme de um ano para o outro e ainda reduziram o desconto. O sistema do Fies bloqueou alguns contratos porque o reajuste ficava acima de 30%, o que não pode acontecer. Eles reduziram 1% e conseguiram terminar a inscrição”, afirma.

O Ministério da Educação garante que o resultado do processo administrativo aberto contra a Facet está perto de ser concluído. Nessa decisão, a pasta confirmará se as cobranças feitas na instituição, que alega serem todas legais, estão fora da lei e determinará os próximos passos. Os estudantes podem ser ressarcidos e a faculdade, pagar multas.

Até que a decisão seja dada, os alunos dependem de fazer novas denúncias contra faculdades – para que o MEC verifique se a cobrança está ilegal – e da boa vontade das instituições para cumprir a determinação do governo. O ministério prometeu intensificar as fiscalizações nas instituições participantes dos dois programas para evitar fraudes e o ministro Aloizio Mercadante afirmou mais de uma vez que não vai tolerar fraudes. Resta saber quando as medidas surtirão efeito para quem mais interessa, os estudantes.

Fonte: IG