Relator vai incorporar valorização permanente à MP do mínimo
O relator da MP (Medida Provisória) 1.172/23, que determina o valor do salário mínimo, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai incorporar ao texto da MP regras para a valorização permanente do piso salarial nacional
Em audiência pública, nesta semana, na comissão mista que analisa a proposta, ele ressaltou que os critérios de reajuste foram enviados ao Congresso pelo próprio governo. Se aprovada, a política já passa valer a partir do ano que vem.
Merlong Solano esclareceu que os critérios adotados são os mesmos utilizados para correção do mínimo entre 2007 e 2019.
“Pelo que está no projeto de lei de conversão, que é o mesmo que está no PL [medida provisória] que o governo enviou para esta Casa, o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2024 passará, uma vez aprovado e sancionado, a ser reajustado pela inflação do ano anterior, apurada até novembro, acrescida do PIB do segundo ano anterior ao ano do reajuste”, explicou.
A MP 1.172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320, a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), dia 1º de maio.
Política de valorização do mínimo
De acordo com a supervisora do escritório regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em Brasília, Mariel Angeli Lopes, enquanto esteve em vigor, a política de valorização proporcionou aumento real de 77% no valor do salário mínimo.
Ainda assim, depois de mais de 4 anos com correção apenas pelo índice de inflação, o valor do piso nacional hoje corresponde a apenas 52% do que valia quando criado, em julho de 1940, conforme Mariel.
Por isso, a representante do Dieese defende que a política de valorização permanente seja prevista em lei.
“A gente tem de recuperar esses valores que foram perdidos nesse último período, após o fim da política de 2019, ao mesmo tempo que tem de ter essa política de valorização permanente inscrita na legislação para que, independentemente da mudança de governo, que os trabalhadores sejam contemplados com valorização dos salários, e que eles recebam os frutos do crescimento econômico”, afirmou.
Despesas básicas do trabalhador
Pelos cálculos do órgão, para cobrir todas as despesas básicas do trabalhador previstas na Constituição, como moradia, educação, saúde e lazer, o mínimo deveria corresponder hoje a R$ 6.300.
Com a correção concedida em maio por meio da MP em análise, o valor chegou a R$ 1.350.
Ainda segundo Mariel Lopes, mais de 54 milhões de brasileiros recebem o mínimo, seja como salário direto ou como benefício social. Além disso, 20 milhões de aposentados do INSS também recebem o piso nacional.
Crescimento econômico e economia local
Estudos do Dieese apontam que, a cada real acrescido ao salário mínimo, 18 mil empregos são criados. Além disso, esse real acrescentado corresponderia a quase R$ 1,3 bilhão a mais no PIB (Produto Interno Bruto) do País.
Conforme afirma o presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antônio Neto, isso ocorre porque os trabalhadores de menor renda aplicam tudo o que recebem na economia local.
“Quem recebe salário mínimo, que são milhões de brasileiros, não aplica na bolsa de valores. Eles fazem o consumo nas comunidades em que vivem, então, eles fazem girar a economia principal do País. É por isso a projeção dos dados pelo Dieese, de que R$ 1 colocado no salário mínimo dá 1 desdobramento fantástico em geração de emprego, na renda do País e no PIB brasileiro.”
Segundo o presidente da CSB, Antônio Neto, se os critérios de correção propostos — inflação mais crescimento do PIB — forem aprovados, em 2024 o salário mínimo já terá aumento real de 2,9%. Ainda assim, ele defende ser necessário também recompor a perda de 5,4% de valor, ocorrida nos últimos anos, entre 2019 e 2023. (Com informações da Agência Câmara)
