Rogério Marinho empenhado em derrotar no Senado decisão do STF sobre a contribuição assistencial
Inimigo dos trabalhadores e do movimento sindical, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi relator da contrarreforma trabalhista — Lei 13.467/17 — está empenhado em derrotar, no Senado, e depois na Câmara, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que constitucionalizou a contribuição assistencial, inclusive para os não sindicalizados
O senador anunciou, nessa quarta-feira (28), a decisão de a oposição obstruir os trabalhos na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) enquanto o PL 2.099/23, que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial não for votado, segundo a visão dele.
“É preciso proteger os trabalhadores contra os abusos da exploração sindical!”, escreveu o senador potiguar nas redes sociais.
“Enquanto o projeto não for votado, eu virei aqui na sessão [reunião da Comissão de Assuntos Sociais] para colocar nossa obstrução”, disse o senador Rogério Marinho.
O projeto aguarda parecer do senador Paulo Paim (PT-RS), na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
Demagogia
Pura demagogia, todos sabem. Ele não quer “proteger os trabalhadores contra os abusos da exploração sindical”.
O que ele quer de fato é ver o movimento sindical de joelhos, sem recursos materiais e financeiros, para que não tenham condições de levar a cabo a luta dos trabalhadores por melhores condições salariais e de vida.
Busca de consenso favorável à assistencial
Paim (PT-RS), que é o relator do projeto no colegiado, busca entendimentos e acordos, a fim de formular relatório favorável à contribuição assistencial, que seja consensual e, portanto, atenda às demandas dos sindicatos e das entidades patronais.
Marinho, por outro lado, quer aprovar, de qualquer jeito, relatório que inviabiliza a contribuição assistencial, inclusive dos sindicalizados. Tal como fez com a contrarreforma, que desobrigou o recolhimento do imposto sindical.
Deliberadamente, ele propaga que o imposto e a assistencial são as mesmas coisas. “E a volta do imposto sindical”, diz ele para confundir os senadores, a fim de aprovar o mesmo texto que foi chancelado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde ele foi o relator do projeto.
Decisão do STF está sob ameaça
O movimento sindical precisa comparecer ao Senado e conversar com o senador Paulo Paim, com o propósito de articular estratégias de atuação para aprovar o relatório de Paim na CAS.
Sendo aprovado na comissão, o texto vai ao plenário. Da mesma forma, é preciso conversar com os líderes partidários e os demais senadores para que o parecer do senador gaúcho seja chancelado no plenário.
Caso esta articulação não ocorra, isto é, caso o movimento sindical não compareça na CAS, em particular, os líderes das centrais sindicais, a decisão do STF será “letra morta”, pois o que vai prevalecer é a decisão do Congresso.
Se o que for enviado ao exame da Câmara dos Deputados for a posição de Rogério Marinho, a contribuição assistencial vai cair, antes mesmo de ser assimilada pelos sindicatos e trabalhadores.
Veja e ouça a fala do senador na Comissão de Assuntos Sociais
