Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee debate precarização do trabalho docente e regulação da EaD em encontro nacional

O cenário educacional brasileiro contemporâneo impõe desafios urgentes à democratização do conhecimento, especialmente no que se refere ao financiamento público e à regulação das instituições privadas. A educação, compreendida como um direito fundamental e não como mercadoria, exige um diálogo rigoroso sobre a expansão de modelos de negócio que priorizam o lucro em detrimento da qualidade acadêmica.

Diante dessa realidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) promove, nos dias 26 e 27 de junho de 2026, o Encontro Nacional do Ensino Superior Particular. O evento reúne lideranças sindicais, docentes, pesquisadores e autoridades para debater o combate à precarização estrutural do trabalho docente, fenômeno que se manifesta na chamada “pejotização” (contratação de professores como pessoa jurídica, sem vínculo empregatício e sem os direitos trabalhistas correspondentes) e na “plataformização” do ensino. A pauta defende a reconstrução dos marcos regulatórios do setor e o fortalecimento da fiscalização pelo Estado, por meio do MEC e do INEP, reafirmando a educação como direito social.

A programação inicia-se na sexta-feira, dia 26 de junho, às 19 horas, com a mesa dedicada às condições de vida e trabalho no ensino superior particular. A atividade terá como debatedores Railton Nascimento, coordenador-geral da CONTEE e liderança na defesa dos direitos trabalhistas da categoria, e Roberto Heloani, professor titular da Unicamp e referência nacional em pesquisas sobre assédio moral e saúde do trabalhador. A mediação é de Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da CONTEE e professora da PUC-SP. A mesa vai analisar os impactos da pejotização na dignidade profissional e o adoecimento de professoras e professores diante da perda de autonomia pedagógica imposta pela gestão mercantilista das instituições.

No sábado, dia 27 de junho, a partir das 9 horas, as atividades concentram-se no marco regulatório do Ensino a Distância (EaD). Participam Madalena Guasco Peixoto, Leandro Capella, doutor em Educação pela PUC-SP e pesquisador da precarização do ensino superior privado e Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, membro do Conselho Nacional de Educação. A mediação é de Clarice Barreto Linhares, mestre em Ciência Política e diretora da CONTEE e do Sinpro Minas. A mesa discute os riscos da precarização pedagógica trazida pela expansão acelerada do EaD, o esvaziamento da função docente por meio de “mediadores” e “tutores” sem regulamentação clara, e defende a presencialidade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na graduação.

O evento terá transmissão restrita via Zoom para inscritos, com direito a fala e participação no chat, além de retransmissão pública simultânea pelas redes sociais da CONTEE no YouTube e no Facebook. A mobilização busca consolidar uma frente em defesa da educação superior privada, assegurando que as novas formas de organização do trabalho não se sobreponham aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores nem à função social das instituições de ensino.

Inscreva-se antecipadamente:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/DxSa_BbWQDCRzN-NuBQ0mA

Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação com as informações de acesso à reunião.

Atenção: as inscrições serão fechadas automaticamente no início do evento.

Por Antônia Rangel