Semana de mobilização: Câmara dos Deputados terá nova rodada de votações de medidas do ajuste fiscal

Depois de mais um golpe contra os trabalhadores desferido na semana passada, numa sessão marcada por oportunismo e hipocrisia na qual foi aprovada a Medida Provisória (MP) 665/14, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego, o Plenário da Câmara terá, a partir de hoje (12), mais uma semana dedicada ao ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Estão na pauta de votações desta tarde a medida que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) e a que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (MP 668/15).

O relator da medida provisória 664/14 na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reduziu de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.

Assim como a MP 665, a 664 retira direitos e coloca na conta dos trabalhadores os prejuízos pelo ajuste fiscal. Para tentar barrar as duas medidas, bem como o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas do país, as centrais sindicais CTB, CUT e NCST estão programando um Dia Nacional de Paralisação e Manifestações para 29 de maio. Hoje, manifestantes da CUT irão pressionar parlamentares nos aeroportos de seus estados de origem, enquanto embarcam para Brasília. A tática já havia sido utilizada para protestar contra a tramitação, na Câmara, do PL 4.330. E durante a semana, a intenção é visitar gabinetes e pressionar contra a MP 665 e o PL 4330, que estão no Senado.

Com informações da Agência Câmara, da CUT e do Portal CTB