Semana tem na pauta denúncia contra Temer, fundão e maioridade penal
Brasília – Esta semana tem tudo para ser bem movimentada na capital do país, por apresentar agendas cheias no Congresso, no governo e no Judiciário. No Congresso são três as principais expectativas. Primeiro, em relação ao início dos trabalhos para tramitação da denúncia – a segunda – contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça(CCJ) da Câmara. Depois, a continuação da tramitação da reforma política, com a discussão sobre o fundo para financiamento de campanhas (o chamado “fundão”). Por fim, a votação, na CCJ do Senado, do projeto de redução da maioridade penal.
No governo, depois de quase cinco anos, ministros e técnicos estão com os olhos voltados para o retorno dos leilões de exploração de óleo e gás em mar e em terra. E também nas articulações do Palácio do Planalto para manter a base aliada, em reuniões que começaram a ser realizadas desde ontem (23), no Palácio do Jaburu. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para concluir o julgamento sobre a ação que questiona a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas, mais um tema polêmico.
Em relação à tramitação da segunda denúncia contra Michel Temer são muitas as decisões a serem tomadas ao longo da semana. A denúncia será lida no plenário da Câmara hoje (25), a partir das 14h. Depois, seguirá para a CCJ para escolha do relator da denúncia, nos próximos dias. A primeira reunião da CCJ sobre o tema está prevista para esta terça-feira (26).
Parlamentares que participaram de uma reunião na residência oficial de Temer disseram que o consenso será no sentido de fazer a base aliada do governo trabalhar para que o relator da denúncia seja alguém que pertença a este grupo e, ao mesmo tempo, seja considerado um deputado de certa independência – a ideia é evitar um nome como o do deputado Sérgio Zveiter (Podemos-RJ), relator da primeira denúncia, que apresentou parecer favorável a que o presidente fosse denunciado.
Conforme relatado à RBA, a equipe de articulação política do Planalto pretende trabalhar para conseguir, na CCJ, pelo menos 43 votos pela rejeição da denúncia. O presidente tem sido enfático ao pedir apoio dos deputados e senadores mas, nos bastidores, há dúvidas sobre de que lado a base governista ficará, em razão do desgaste cada vez maior do governo e de insatisfações com as promessas feitas anteriormente por Temer, de cargos e favores que ainda não foram cumpridos.
Temer disse, no encontro, que a reforma ministerial, que estava sendo esperada para outubro, só será realizada no final do ano, depois da tramitação da denúncia. Assim, o governo ganha espaço de manobra para as articulações que possam livrá-lo de um processo contra si e seu mandato.
A oposição, por sua vez, está confiante de que, nesta segunda denúncia, o desgaste dos deputados será grande caso a rejeitem. Os oposicionistas pretendem se reunir amanhã para começar a discutir as estratégias a adotar. Outro ponto negativo para o governo que está sendo trabalhado pela comissão é a instalação, nos próximos dias, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a Reserva Nacional de Cobre (Renca), na Amazônia, cujos trabalhos vão investigar as ações do Executivo, na área, sobretudo do Ministério de Minas e Energia.
Fundo de campanha
Em relação à reforma política, a grande discussão desta semana começa nesta terça-feira e está relacionada ao fundo público para financiamento de campanhas.
Enquanto na Câmara os deputados da comissão especial que aprecia a proposta, reduziram a previsão de recursos para um fundo estimado em perto de R$ 3,4 bilhões, no Senado está em curso uma articulação para que seja votado um texto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Este segundo texto prevê a retirada da metade das verbas das emendas de bancada – valor que chegaria perto de R$ 2,5 milhões. Mas não é só isso. A matéria está sendo trabalhada para ter apensada uma outra proposta que estabelece o fim da propaganda eleitoral no rádio e televisão, com uso dos recursos que as emissoras recebem de renúncia fiscal para as campanhas – montante estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
O total, de cerca de R$ 4 bilhões, constituiria o fundo (montante bem maior que o valor sugerido pela Câmara). Sendo que em relação às emendas de bancada, parte dos recursos seriam retirados das emendas que hoje são aplicados em investimentos de infraestrutura, saúde e educação nos estados.
A proposta está sendo articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas conta com a oposição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende o livre uso das emendas de bancada pelos parlamentares. Renan também reuniu um grupo de aliados na sua residência, neste fim de semana, para conversar sobre formas de derrubar a matéria, o que promete uma grande briga no plenário do Senado a partir de amanhã.
Privatizações
Na quarta-feira (27), estão programados leilões para a venda de quatro usinas hidrelétricas da estatal mineira Cemig e um conjunto de 29 áreas para exploração de óleo e gás em mar e em terra – praticamente dando início ao programa de privatizações do governo Temer. A previsão do governo é de arrecadar perto de R$ 13 bilhões.
Em paralelo, a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional prepara agenda de protestos e atos públicos a serem realizados nos estados, a partir do dia 3 de outubro.
Na mesma quarta-feira (27), a CCJ do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança, defendida por parlamentares que fizeram parte do grupo do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje cassado e preso – sobretudo as chamadas bancadas da Bala e da Bíblia, os evangélicos.
Acordos
Depois dos desgastes sofridos por esses deputados e senadores com a prisão de Cunha, a tramitação da PEC havia sido deixada de lado, mas voltou à pauta nos últimos meses. Há informações de bastidores de que uma articulação prévia feita entre os interessados pela aprovação da matéria já teria sido acertada com Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Conforme este acordo, assim que o texto for aprovado na CCJ, seguirá direto para o plenário com prioridade de pauta, com o aval de Oliveira. A rejeição dos senadores e deputados que atuam na área de Direitos Humanos em relação à matéria tem o apoio de movimentos sociais diversos. Segundo eles, a redução apenas vai dificultar a reeducação e reinserção social destes jovens.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na quarta-feira (27), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela improcedência da ação.
Os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram favoráveis à procedência. Na ação, a PGR pede que seja suspensa a eficácia de qualquer interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que autorize a prática de ensino religioso nas escolas públicas de natureza confessional, ou seja, das religiões estabelecidas.
A semana ainda terá reuniões entre várias bancadas para definição de apoios e trocas de partidos. Por parte do PMDB, a intenção é amenizar a crise instalada na última semana com o DEM por conta da mudança de posição do senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB-PE) que iria para o partido e terminou preferindo migrar para o PMDB – o que levou a reações irritadas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ameaças
Outro assunto desta segunda-feira, além da leitura da denúncia contra Temer na Câmara, parte das cobranças ao Senado para a convocação, já aprovada por requerimento, do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para falar sobre a declaração do general Hamilton Mourão, que defendeu uma intervenção militar no país.
O caso foi considerado encerrado por Jungmann, mas ganhou novos contornos depois da divulgação, no final de semana, de reportagem da Revista Isto É que afirma, com base em atas, que o mesmo tema foi discutido no dia 11 de outubro em Brasília, durante um seminário com integrantes do alto comando do Exército.
Agora, deputados e senadores querem saber mais detalhes a respeito e cobrar providências efetivas do Planalto.
