Senado aprova projeto sobre igualdade profissional
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao projeto de lei que promove igualdade de gênero no ambiente de trabalho. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.
“Nós elaboramos esse projeto ouvindo as secretarias das mulheres de todas as centrais sindicais, para garantir que suas reivindicações fossem atendidas”, informou o senador Inácio.
Pelo texto, as especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.
Em seu parecer, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem. “A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades para exercer seus direitos fundamentais, prestar serviços a seu país e à humanidade”, observou a senadora.
O projeto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as práticas consideradas discriminatórias contra a mulher, ficando vedado o pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino quando a mulher desenvolve a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de condições.
As políticas e ações afirmativas a serem instituídas devem observar o compartilhamento equânime das responsabilidades, a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral para evitar tensões e permitir igualdade de oportunidade.
Dificuldades de aprovação
Durante a reunião do CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a dificuldade de aprovar projetos de lei que beneficiam a mulher, apesar do discurso de todos em defesa de melhores condições para elas. O senador considera “o mínimo” aprovar uma lei que garante igualdade de condições entre trabalhadores.
A senadora Ângela Portela (PT-RR) informou que, de acordo com dados de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média, a mulher recebe cerca de 30% a menos que o homem para desempenhar a mesma função e nas mesmas condições. A senadora se propôs a relatar a matéria quando for encaminhada à Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que as mulheres são “dedicadas, atenciosas e capacitadas” e, em sua opinião, os parlamentares precisam assumir a responsabilidade de aprovar o projeto. O senador classificou como “um absurdo” o fato de ainda existir discriminação às mulheres no ambiente de trabalho.
Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Do Portal Vermelho
