Sinpro Campinas e Região: Professores da Educação Básica têm direitos garantidos e reajuste com aumento real
Na quarta-feira, dia 19, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou o processo de Dissídio Coletivo dos Professores da Educação Básica.
A Convenção Coletiva de Trabalho foi assegurada por dois anos, com reajuste retroativo de 3,90 % para março de 2019, data-base da categoria. No ano de 2020, o reajuste será dado pela média dos índices inflacionários (INPC, ICV e IPC) com aumento real de 1,5%.
O tribunal também garantiu adicional para correção de provas, hora tecnológica e manutenção de todas as já cláusulas existentes. Todos os professores terão estabilidade de 90 dias a partir da assinatura do acordo.
Quanto à Participação dos Lucros e Resultados (PLR), será criada uma comissão para definir os critérios da sua concessão nos termos da legislação.
O Sindicato está aguardando a publicação da certidão de julgamento para divulgar mais detalhes à categoria.
É importante enfatizar que a Campanha Salarial dos Professores foi à dissídio devido à intransigência dos representantes dos donos de escola em negociar com os sindicatos da categoria e insistência em retirar direitos históricos, como recesso de 30 dias.
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