Sinpro Caxias// Piso salarial dos professores da rede pública é reajustado em 15%
A lei do piso é uma política pública de valorização do magistério
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada em 16 de janeiro pelo ministro da Educação, Camilo Santana e publicada no dia 17 no Diário Oficial da União.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
Conforme o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial de 2022 ficou em 5,79%. Portanto, o percentual de reajuste no piso dos professores é mais do que o dobro.
A lei do piso dá parâmetros e corrige distorções salariais acumuladas ao longo da história do magistério no Brasil, porém não é automaticamente incorporada aos salários dos professores das redes estadual e municipal, para isso depende de legislações locais. É uma política pública de valorização do magistério e o desafio é fazê-la ser implementada em todos os estados e municípios.
A portaria não interfere automaticamente nos pisos salariais dos professores da rede de ensino privado, mas serve de parâmetro para futuras negociações com os sindicatos patronais.
Como é a correção
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Com informações da Agência Brasil – Publicado pela assessoria de comunicação do Sinpro/Caxias em 18/01/2023
com Sinpro Caxias
