Sinpro Minas: Sindicato participa de audiência no TST sobre dissidios da região sudeste
O Sinpro Minas participou, no dia 5/9, de uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, sobre os dissídios coletivos de 2020 e 2021 da região Sudeste do estado.
Na audiência, foi decidido que os processos ficarão suspensos, para que o Sinpro – MG e o sindicato que representa as escolas na região (Sinepe Sudeste) retomem as negociações e tentem chegar a um acordo, em um prazo de 45 dias.
Estão em discussão quatro pontos das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT’s) do período: o adicional por tempo de serviço, as bolsas de estudos, as férias e os reajustes salariais. Caso os sindicatos não entrem em acordo, encerrado o prazo de suspensão, os processos voltam a tramitar junto ao TST, para o julgamento em relação às cláusulas objeto de controvérsia e assinatura da CCT quanto às demais cláusulas.
No que diz respeito aos pontos controvertidos, a proposta apresentada pelo patronal pretende reduzir o valor do adicional por tempo de serviço para 3% a cada cinco anos (que sempre foi de 5%); assim como retirar do Sinpro Minas e transferir para as escolas a distribuição das bolsas de estudos, alterando os critérios usados para ofertar o benefício (com a retirada da cláusula de bolsas para outro estabelecimento), modificando ainda as férias coletivas para 2 períodos de 15 dias (nos meses de janeiro e julho). Atualmente, os professores da região têm direito a 30 dias de férias coletivas, em janeiro. Quanto aos reajustes, o sindicato patronal não apresentou qualquer proposta.
O dissídio coletivo é uma ação trabalhista proposta pelo sindicato no exercício do seu papel de defesa dos interesses dos professores. Como não houve na região Sudeste do estado um acordo com o patronal para assinar a CCT nos últimos três anos, o Sinpro Minas entrou com essas ações.
Em 2022 o dissídio ajuizado foi de greve, mas este não ainda foi julgado, apesar de já ter ocorrido uma audiência de conciliação, e manifestação favorável do Ministério Público do Trabalho em relação aos pedidos do Sinpro Minas.
Neste último processo, assim que o desembargador relator apresentar seu voto, o processo será incluído em pauta de julgamento.
