Sinpro Pernambuco denuncia irregularidades cometidas pela prefeitura de Limoeiro ao MPPE
Na manhã desta quinta-feira (24), o Sindicato dos Professores de Pernambuco apresentou uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco pedindo apuração das irregularidades comedidas pela Prefeitura de Limoeiro, nas contas destinadas à Educação de Municipal. A denúncia é baseada no relatório de Fiscalização realizado pela Controladoria Geral da União (GGU).
De acordo com o relatório foram constatadas diversas falhas relativas à aplicação dos recursos dos programas federais ligados ao Ministério da Educação, como PNATE e o FUNDEB.
A Controladoria identificou indícios de superfaturamento na contratação de empresas para o transporte escolar dos alunos e professores. A empresa contratada para a realização dos serviços subcontratou integralmente o transporte escolar, em valores inferiores aos pagos a ela pela Prefeitura. O Segundo o órgão federal, um ônus de R$138.691,25 nos recursos do PNATE e R$ 257.816,28 nos recursos do FUNDEB. Além disso, a contratação ocorreu mediante licitação que aconteceu com restrição à competitividade.
No caso do transporte escolar (PNATE), segundo o GGU, foi verificada a utilização de veículos inadequados para transporte dos alunos e professores. Veículos sem cinto de segurança, com pneus “carecas” e sem autorização do Detran para realizar transporte escolar. Além do mais, os condutores também não estavam habilitados pelo Detran para a realização dos serviços.
A GGU apontou também desvios nos recursos do FUNDEB para áreas não relacionadas a Educação. Como por exemplo, o abastecimento de combustível para veículos não ligados a Educação Básica e os pagamento da folha de servidores que não poderiam está sendo remunerados com as verbas do FUNDEB.
A Prefeitura Municipal de Limoeiro também falha na aplicação do programa Bolsa Família. Consta no relatório, a existência de beneficiários com renda per capta superior à estabelecida no programa. E existem irregularidades no Programa Social para Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho Infantil (PETI), nesse caso foi identificada ausência da documentação de suporte à movimentação das contas corretes do programa no valor de R$ 56.398,81. Ao mesmo tempo foi verificada a má conservação das instalações físicas dos núcleos de execução do serviço sócio-educativo.
Do Sinpro Pernambuco
