Sinpro-Rio: Carta compromisso aos candidatos a prefeito do Rio de Janeiro
O Sinpro-Rio enviou uma Carta aos candidatos ao cargo de Prefeito do Rio de Janeiro, para que assumam o compromisso de realizar uma gestão democrática, com canais permanentes de escuta e diálogo com os trabalhadores da Educação do setor privado e da rede pública, através de suas representações, e com as comunidades escolares. Leia, abaixo, a íntegra da Carta:
“Nós, professores e professoras do setor privado, aqui representados pelo Sinpro-Rio, endereçamos aos candidatos que disputam as eleições para a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro este termo de compromisso para que assumam, enquanto princípio do futuro mandato, o processo para a construção de uma educação pública, laica e de qualidade para todos e todas, a partir de ações que busquem o cumprimento das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (Lei 6362, de 28 de maio de 2018), garantindo a devida aplicação de recursos públicos para este fim.
Reivindicamos, portanto, que V.Sª assuma o compromisso de realizar uma gestão democrática, com canais permanentes de escuta e diálogo com os trabalhadores da Educação do setor privado e da rede pública, através de suas representações, e as comunidades escolares, que muito podem contribuir para oferecer uma melhor compreensão da realidade do sistema municipal de ensino, suas principais demandas e possíveis caminhos de solução. São pleitos históricos de nossa luta cuja principal diretriz deve incluir a universalização da educação como um direito, a igualdade de oportunidades educacionais, já tão abalada antes da pandemia e ignorada durante a mesma, e, por extensão, uma política de valorização dos profissionais da educação.
Diante de tais propósitos, reafirmamos a nossa reivindicação do compromisso de V.Sª no sentido de garantir:
• Liberdade de Cátedra e um não peremptório à concepção ideológica do que se denomina “escola sem partido”;
• Fim da política de criação de escolas cívico-militares, pois, a educação deve estar compromissada com a formação do cidadão apto a viver em sociedades democráticas;
• Garantir o acesso à educação para todos e todas;
• Assegurar que a Prefeitura Municipal cumpra com seu papel fiscalizador do setor privado de ensino, principalmente, da educação infantil;
• Convocar os concursados e realizar novos concursos para suprir a grande carência de profissionais na rede municipal de educação;
• Promover a democratização da gestão educacional com a participação de todos os segmentos das comunidades escolares;
• Viabilizar uma educação democrática, inclusiva, sem discriminação, de raça, gênero e orientação sexual;
• Garantir autonomia e fortalecimento dos projetos político-pedagógicos das escolas, viabilizando condições adequadas para a sua realização;
• Possibilitar condições materiais e de apoio intelectual, adequados à aprendizagem dos educandos e à formação continuada dos educadores;
• Garantir a democratização do acesso às tecnologias de informação para o conjunto dos discentes e docentes da rede, sobretudo diante da necessidade de interações on-line entre estudantes e professores, durante a pandemia;
• Priorizar o ensino presencial no espaço escolar quando houver segurança sanitária e controle da pandemia;
• Estabelecer um pacto de confiança com a população carioca para a formulação de uma política educacional pautada no entendimento coletivo do papel da escola e da educação;
• Desenvolver uma política de valorização dos profissionais da educação a partir da compreensão de que essa atitude é fundamental para a melhoria de qualidade do setor;
• Criar um Calendário Escolar Unificado das escolas da rede pública e do setor privado;
• Incentivar experiências bem sucedidas e parcerias com Institutos e Universidades;
• Ampliar vagas e oportunidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) considerando o quadro social e econômico em cada fração do território;
• Ampliar o acesso à creche e pré-escola, com vistas a atingir a universalização da educação infantil;
• Desenvolver políticas públicas nos campos da saúde, cultura e esportes na perspectiva de uma educação plena, principalmente para os segmentos menos favorecidos da sociedade;
• Combater a ampliação das desigualdades sociais provenientes das ações inadequadas de gestões anteriores e da crise sanitária da COVID-19;
• Cumprir a Lei 13.935/2019, que garante a psicologia e o serviço social nas escolas de Educação Básica da rede pública.
Por fim, é nossa convicção que a gestão na área da Educação realizada a partir desses princípios, diretrizes e metas e, portanto, pautada em práticas democráticas, promoverá, sem dúvida, uma educação libertadora e inclusiva. É o que desejamos e acreditamos!
Nesse sentido, aguardamos o posicionamento de V. Ex.a quanto ao teor do referido documento.
Saudações,
Diretoria do Sinpro-Rio
